Direito Civil 1

Plano de Aula: 6 - DIREITO CIVIL I

DIREITO CIVIL I

Tema

OS BENS

Objetivos

• Identificar os objetos das relações jurídicas apresentadas.

• Compreender a noção jurídica de patrimônio

• Perceber a distinção entre bens e coisas.

• Reconhecer a classificação dos bens considerados em si mesmos.

• Compreender a noção jurídica de fungibilidade dos bens.

• Perceber a distinção entre bens móveis e imóveis.

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO 1

Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas.

Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba tendo sua primeira noite de amor. No calor do momento, Jairo enterra uma das mãos no chão e segura um punhado de grãos de areia que resolve guardar como recordação daquele momento especial.

Ao voltar para a festa, Jairo tropeça num objeto semi-enterrado na areia, descobrindo que se trata de uma carteira de couro da grife Giorgio Armani contendo R$200,00.

Diante do caso acima relatado, responda:

a) Em razão do grande valor sentimental que aquele punhado de areia possui para Jairo, pertence ele a seu patrimônio? Por quê?

R- Não, devido a teoria do patrimônio não fala em valor dos sentimentos, mas sim, tratando do valor econômico.

b)Como Jairo não conseguiu identificar o dono da carteira ela passa a fazer parte de seu patrimônio? Por quê?

R- Sim, pois esta se tratando de objeto de perdido , onde não há reclamação por alguém.

c)É possível, de acordo com o Direito Civil brasileiro, uma pessoa ser destituída de todo e qualquer patrimônio?

R- Não, pois devido o mesmo enquanto permanecer vivo, é impossível que uma pessoa venha a perder todo o seu patrimônio, onde o mesmo tem que ter o mínimo necessário levando em conta o princípio da dignidade da pessoa humana , conforme dispositivo – Art.1° inciso 3°, CF/88 .

CASO CONCRETO 2

Noção de patrimônio.

Paula resolve entrar para uma comunidade religiosa em que os bens materiais individuais são considerados impuros. Somente pouquíssimos bens, essenciais, para a sobrevivência do grupo, são passíveis de serem aceitos e passam a pertencer à comunidade. Sua mãe, viúva, a adverte de que não poderá se desfazer de todos os seus bens por causa da teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo.

R- Sim, porém não em sua forma total.

a) Paula poderá se desfazer do patrimônio que possui, herança de seu pai?

R- Conforme o instituto do mínimo existente é impossível o desfazer de todos os bens de modo que terá de ficar sobre a sua guarda, tutela ou domínio o mínimo de bens necessários para a garantia de sua própria dignidade humana e subsistência.

b) A advertência da mãe de Paula está correta?

R- Sim, conforme o estatuto do