Direito Civil

Caso Concreto

Marcos Antônio, 26 anos, natural de Teresina, casado, pai de quatro filhos, com idades entre 1 e 6 anos, estava desempregado há quase três anos. Diante da situação de absoluta miséria, resolveu mudar-se para a cidade de São Paulo a fim de buscar emprego. Deixou mulher e filhos em sua cidade natal.

Em 23 de janeiro de 2006, foi contratado como auxiliar de cozinha pela empresa Gourmet Nobless, restaurante de padrão internacional situado em um conhecido hotel da capital paulista. Seu empregador, após acertar a remuneração de um salário mínimo e meio, explicou as normas da empresa, anunciando que, ao término da jornada de trabalho, um vigilante teria como procedimento rotineiro a revista dos funcionários. Marcos Antônio trabalhou na empresa por quase quatro anos sem qualquer evento que merecesse menção.

Em 18 de maio de 2010, recebeu telefonema de sua mulher com a informação de que um de seus filhos estava doente e precisava de um remédio que custa R$ 180,00. Enviou a quantia pedida, mas ficou sem qualquer reserva financeira para as despesas habituais até o final do mês.

Em 25 de maio de 2010, com fome e sem qualquer dinheiro, Marcos Antônio viu-se sozinho na cozinha em que trabalhava e pegou duas latas de salsicha com validade próxima do vencimento e as colocou na mochila.

Ao sair da empresa, como de rotina, o vigilante revistou as bolsas dos funcionários e foram encontrados os enlatados. De imediato, Marcos Antônio foi separado dos outros funcionários de mesmo plantão e levado para uma sala isolada. Questionado pelos superiores, disse que julgou não ter qualquer problema levar as salsichas porque conhecia o cardápio do restaurante e aquele alimento não seria utilizado nos próximos dias. Como o produto sairia da validade e ele estava com muita fome, afirmou que não via erro em seu comportamento.