Direito Constituição de 1824

(Plano de aula 4)

Caso 1

a - Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta?

Resposta: Poder legislativo, o poder moderador, o poder executivo e o poder judicial.

b - De acordo com a Carta de 1824, como se apresentava o Poder Moderador na estrutura política do Império? Quem era seu titular? Quais eram suas atribuições?

Resposta: Se apresentavam em duas Câmaras: Câmaras dos Deputados e Câmara dos Senadores. Suas atribuições eram tornar juramento ao Imperador, ao Príncipe Imperial e ao Regente.

(Plano de aula 3)

- Pelo que se entendeu, com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta.

Resposta: Não. Porque de acordo com a Constituição de 1988 se um indivíduo é condenado por cometimento de crime a pena não pode ser de morte e nem cruel. A forma como Tiradentes foi executado contraria todos os direitos e princípios constitucionais que envolvem a dignidade da pessoa e seus direitos humanos.

Questões objetivas:

1ª QUESTÃO:

Resposta: C – Somente a afirmativa III está correta.

2ª QUESTÃO:

Resposta: E – A implantação de estruturas judiciais autônomos em todos as capitanias, sob a direção de tribunais provinciais.

3ª QUESTÃO:

Resposta: A – A Carta Régia de 1808 foi resultado da pressão dos interesses comerciais ingleses que, desde os últimos anos da década de 1790, reivindicavam, junto ao governo português, uma abertura plena dos portos brasileiros à livre importação de produtos oriundos das fábricas britânicas.