Direito Do Consuidor

WEB AULA 03

DIREITO DO CONSUMIDOR

Karmen Comércio de Roupas Ltda, cujo objeto social é o comércio varejista de artigos do vestuário e complementos, adquiriu de Manchete Confecções Ltda cerca de 30 peças variadas de vestuário. Alegando defeito em várias peças adquiridas, a compradora (Karmen Comércio de Roupas Ltda) recusa-se a pagar o restante do preço ajustado, invocando em seu favor a proteção do Código do Consumidor, principalmente o da inversão do ônus da prova e do foro domicílio do consumidor, já que é estabelecida no Rio e a vendedora em São Paulo – Capital. Indique se há relação de consumo no caso, fundamentando a sua resposta no entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça.

Sim Há relação de consumo. A jurisprudência brasileira, especialmente o STJ, adota o finalismo para a definição de consumidor, todavia vem abrandando a noção subjetiva e finalista que norteia tal compreensão, abrigando como consumidor, pessoa física ou jurídica que adquire produto ou serviço fora de sua especialidade e que revele vulnerabilidade em relação a pessoa jurídica.

No caso concreto apesar de Karmem com. De roupas Ltda, não ser consumidora final conforme entendimento acima, pela sua vulnerabilidade ela está protegida pelo CDC.

(FGV – 2009) Acerca das relações de consumo, assinale a afirmativa incorreta:

A) Podem estabelecer-se entre em pessoas físicas.

B) Podem incluir entes despersonalizados.

C) Podem ser fornecidos por instituições financeiras.

D) Podem estabelecer-se mesmo na ausência de contrato celebrado entre consumidor e fornecedor.

E) Estabelecer-se necessariamente entre fornecedor e consumidores determinados ou, ao menos determináveis.

resposta e