Direito Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DA () VARA CÍVEL DA COMARCA DE ().

EMPRESA ALFA, já devidamente qualificada nos autos, através de seu procurador - instrumento de mandato incluso, onde é qualificado, vem, com fundamento no artigo 736 e 743, inciso I do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, apresentar os presentes

EMBARGOS À EXECUÇÃO

em face de JOSÉ DA SILVA, para o que expõe e requer o seguinte:

1. Após o trânsito em julgado da decisão, em liquidação de sentença, a Embargante, nos autos em que contende com José da Silva, apresentou impugnação aos cálculos apresentados pelo Reclamante. O juiz, por sua vez, homologou os cálculos da empresa Reclamada, ressalvando, a revisão oportuna dos cálculos.

2. O contador do juízo, contudo, ao proceder à referida revisão dos cálculos, equivocadamente, tomou como base os valores apresentados pelo Reclamante, sendo, então, expedido mandado de citação, penhora e avaliação pela Secretaria da Vara em valor superior ao homologado pelo juízo.

3. Estes embargos são a prova inequívoca de uma situação, que se não traduz a injustiça de forma tão escandalosa, no mínimo retrata a situação de um réu que sofre consequências de um equivoco e merece imediata reparação.

4. Frente ao ocorrido, devemos proceder conforme a ética e a sensatez no que tange o erro in procedendo da expedição de mandado de citação, penhora e avaliação tirada por base em calculo equivocado do Juízo, haja vista o Juízo já tinha homologado calculo fornecido pelo demandado/embargante, e não como do damandante/embargado.

5. A pretensão do embargado se evidencia claramente pelo EXCESSO DE EXECUÇÃO, devendo V. Exa. impedir que a execução se faça, sob pena, de representar ao enriquecimento ilícito e a prejuízos irreparáveis ao patrimônio dos embargantes.

6. Face ao exposto e estando seguro o juízo com deposito em juízo do valor executado de fls. ...., esperam os embargantes, sejam os presentes embargos recebidos e afinal julgados provados, para o fim de ser declarado o valor da execução e em consequência, retificação do valor a ser cumprido em sentença, valor homologado e não o utilizado pelo contador do juízo que, equivocadamente, utilizou outra referencia.

Termos em que,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ......................

Advogado OAB/XX