Direito Empresarial

Disciplina: CCJ0026 - DIREITO EMPRESARIAL I

Semana Aula: 11

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Agentes Societários

OBJETIVO

Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:

- Compreender a constituição dos agentes societários.

- Identificar os deveres e direitos dos sócios no sistema jurídico brasileiro.

- Analisar a natureza jurídica do administrador da sociedade, suas atribuições e responsabilidades.

- Compreender a responsabilidade dos sócios;

TEMA

Agentes Societários

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Agentes societários. Sócios. Conceito. Direitos. Deveres. Sócio Remisso. Responsabilidade dos sócios. Resolução da Sociedade perante um dos sócios.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Agentes Societários:

A Natureza Jurídica dos sócios é discutida na doutrina e, sustentada por alguns como sendo um direito de propriedade do sócio sobre a sociedade que ele integra. Outros afirmam que ser sócio é um direito de crédito sobre a sociedade, por ter contribuído na formação do capital social. A doutrina majoritária inclina-se para a formação de um regime jurídico próprio entre sócio/sociedade com regras específicas que delimitam direitos e deveres peculiares.

Direitos e Obrigações dos agentes societários: Direitos: São Direitos dos Sócios: A participação nos lucros, assumir a função de sócio administrador, fiscalizar os administradores das sociedades, terem acesso aos dados contábeis e o direito de retirada. São Obrigações dos Sócios: Integralizar o Capital Social, participar das perdas, respeitas as cláusulas pactuadas no Contrato Social, prestar contas quando assumir a função de sócio administrador. Ocorre a resolução do sócio perante a sociedade de quatro formas distintas, a saber: pela morte do sócio; de forma voluntária; cessão de suas quotas a terceiros ou exclusão (obrigatória). Pode ocorrer a exclusão, nos casos de: sócio remisso; falta grave via ação judicial; incapacidade superveniente via ação judicial; justa causa, para sociedades limitadas ou por via administrativa, desde que haja previsão contrato social ou pela penhora das quotas, art. 655 do CPC.

A terminologia técnica usada para a desclassificação é resolução de um sócio perante a sociedade, já que o vocábulo “resolução” consiste na quebra do pacto estabelecido no contrato social por um dos sócios.

RECURSO FÍSICO

- Quadro branco e marcadores para quadro branco coloridos;

- Recursos audiovisuais (retroprojetor, computador, datashow e vídeos).

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Caso Concreto:

Alexandre e Margarida constituíram uma sociedade ltda., que tem como objeto social a venda e distribuição de balas e doces em toda a Capital

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