Direito Empresarial

Sumário

Introdução ................................................................................................................................4

Direito Empresarial ..................................................................................................................5

Apresentação da Empresa Drogatur Medicamentos e Perfumaria............................................6

Função Social da Empresa .......................................................................................................7

Direito Cambiário ..................................................................................................................10

Capacidade Contributiva .......................................................................................................11

Considerações Finais .............................................................................................................12

Referências Bibliográficas ....................................................................................................13

Introdução

O desafio proposto neste foi a elaboração de um estudo detalhado sobre “O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado a atualidade?”. Para fazermos a análise desta questão escolhemos uma empresa de revenda de medicamentos em Angra dos Reis, chamada Drogatur Medicamentos e Perfumaria Ltda.

Para chegarmos as conclusões finais deste desafio primeiramente realizamos um estudo detalhado sobre vários conceitos: como direito empresarial, empresa, empresário, função social de empresa, direito cambiário e princípio da capacidade contributiva.

Visando um melhor entendimento dos conceitos acima citados, fizemos também um estudo sobre a empresa Drogatur Medicamentos e Perfumaria Ltda, analisando seu contrato social, entrevistando o gerente da mesma, fizemos também visitas ao ambiente de trabalho, conhecemos seu funcionamento interno, deste o faturamento ate o atendimento ao cliente. Tudo isso contribuiu de forma bastante positiva para o entendimento e emprego dos conceitos acima citados e que serão descritos no desenvolvimento do trabalho.

Direito Empresarial

Em janeiro de 2002 foi promulgado, o novo Código Civil brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002). O novo Código Civil entrará em vigor em janeiro de 2003, revogando expressamente o Código Civil de 1916 (Lei n° 3.071, de 1° de janeiro de 1916) e a Parte Primeira do Código Comercial (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850), que trata do "Comércio em Geral", destacando-se por disciplinar a matéria civil e também a matéria comercial, unificando a legislação do Direito Privado tradicional.

Pela primeira vez numa codificação civil brasileira, passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade negocial, do conceito de empresário ao de sociedade. Observa o Prof. Benjamim Garcia de Matos, do curso de Direito da UNIMEP, Piracicaba -SP, que "a revogação da primeira parte do Código Comercial de 1º de junho de 1850, com a introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, que merece destaque especial, até porque torna o comerciante um empresário voltado para a atividade econômica, que é a nova leitura que se deve fazer nos tempos modernos".

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida á produção de bens e serviços conducentes a resultados patrimoniais lucrativos importantes na condução harmônica da atividade com interesses coletivos. O principal documento do direito empresarial é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas.

Considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. O empresário pode ser pessoa física ou jurídica, quando pessoa física, estaremos diante do empresário individual, quando pessoa jurídica estaremos diante de uma sociedade empresária.

Empresa é a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. Sua marca essencial é a obtenção de lucros, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia).

Empresa Drogatur Medicamentos e Perfumaria

A empresa escolhida como modelo para exemplificar o tema proposto neste trabalho foi a Drogatur Medicamentos e Perfumaria que está há 32 anos no mercado. Estabelecida em Angra dos Reis, disponibiliza uma rede com 21 lojas nos principais pontos da cidade, proporcionando pronto atendimento aos nossos clientes onde quer que eles estejam.

Tem como missão ser a maior e melhor Rede de Drogarias e Farmácias da Costa Verde, participar no dia a dia dos nossos amigos e clientes trazendo bem estar e qualidade com compromisso.

Tem como valores a Ética, Simplicidade, Integridade, Transparência, Comprometimento, Respeito, Capacitação, Resultado, Evolução e Fé.

Razão Social: Droga Doce Angra Ltda - EPP.

Nome fantasia: Drogatur

Ramo de negócios: Comércio Varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.

Executivo: Roberto José de Almeida Rosa

Nº de Empregados: 55