Direito Empresarial

Curso: Bacharelado em Direito – Turma: B (Noite)

Disciplina: Direito Processual Civil

Mediador: Prof. Adivan Vitor

Acadêmico:

Data: 20/09/2013

Atividade

1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio.

a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta.

R= Sim, pois o casal tinha residência e domicilio no Brasil, e de acordo com o art.88, I do cpc diz que "o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil."

b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique.

R= Não, pois Clara não residi mas no Brasil

2ª Questão – Objetiva

Em relação à competência, afigura-se correto afirmar, EXCETO:

a) a ação em que o incapaz for réu processa-se no domicílio de seu representante;

b) a competência em razão do valor e de foro pode ser modificada por convenção das partes, o que não pode ocorrer com a competência em razão da hierarquia;

c) a continência entre duas ou mais ações ocorre sempre que há identidade quanto às partes, e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras;

R: d) declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade;

e) o Ministério Público é ouvido em todos os conflitos de competência, sendo parte naqueles em for o suscitante.