Direito Empresarial

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO

CURSO DE DIREITO NOTURNO

ALEKSSANDER FERRARI

ANDRÉIA ALVES DE AZEVEDO

EVERSON DA SILVA LIMA

JANETE BAHLS DE AQUINES

MARCIO GISLAN BACKES

CONTRATO SOCIAL – SOCIEDADE EMPRESÁRIA

CAMPO MOURÃO – PR

2014

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO

CURSO DE DIREITO NOTURNO

ALEKSSANDER FERRARI

ANDRÉIA ALVES DE AZEVEDO

EVERSON DA SILVA LIMA

JANETE BAHLS DE AQUINES

MARCIO GISLAN BACKES

CONTRATO SOCIAL – SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Trabalho da disciplina de Direito Empresarial como requisito de aprovação orientado pelo professor Candido Mendes Neto.

CAMPO MOURÃO – PR

2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................. 3

2. CONTRATO SOCIAL ........................................................................................ 4

2.1 Conceito ........................................................................................................... 4

2.2 Requisitos de Validade ................................................................................... 4

2.2.1 Agente Capazes, Objeto Lícito e Forma Legal .............................................. 5

2.3 Pressupostos de Existência ........................................................................... 5

2.4 Cláusulas Contratuais e outras formalidades ............................................... 6

2.4.1 Clausulas Essenciais ...................................................................................... 6

2.4.2 Clausulas Acidentais ...................................................................................... 7

2.4.3 Acordo de Quotista ......................................................................................... 7

2.5 Deveres e Responsabilidades dos Sócios .................................................... 7

2.6 Alteração Contratual ....................................................................................... 8 2.7 Constituição Por Transformação de Registro .............................................. 9 2.8 Relação Entre Sócio e Sociedade .................................................................. 9 2.8.1 Sócio Remisso ............................................................................................... 10

2.8.2 Responsabilidade Pelas Obrigações Sociais ............................................. 10

2.8.3 Responsabilidade limitada ........................................................................... 11

2.8.4 Responsabilidade Ilimitada .......................................................................... 11

2.8.5 Responsabilidade subsidiaria ...................................................................... 12

2.9 Administração da Sociedade Limitada ........................................................ 12

2.9.1 Da Diretoria .................................................................................................... 13

2.9.2 Responsabilidade do Administrador ........................................................... 13

2.9.3 Responsabilidade Tributária ........................................................................ 14

2.9.4 Deliberação Entre os Sócios ........................................................................ 15

3. CONCLUSÃO ................................................................................................. 18

4. BIBLIOGRAFIA ............................................................................................... 19

3

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo apresentar as formalidades que compõe a constituição de uma empresa limitada no tocante ao contrato social e suas responsabilidades.

Demonstrar de forma sucinta as regras contidas no código civil, DNRC/DREI – Departamento Nacional de Registro do Comércio/Departamento de Registro Empresarial e Integração, e também a lei das sociedades por ações lei 6.404/76, das quais regem nosso ordenamento empresarial.

4

2. CONTRATO SOCIAL

2.1 Conceito

O passo inicial para se constituir uma empresa de responsabilidade limita é o contrato social, onde sob registro no órgão competente e com todos os seus requisitos de validade é o documento de maior importância na personalização de uma pessoa Jurídica.

Segundo Fábio Ulhoa Coelho:

O contrato Social, por sua vez, exemplifica o tipo de dos plurilaterais. Nele dois ou mais sócios assumem, cada um perante todos os outros, obrigações relacionadas a exploração conjunta de atividade econômica. Passam, reflexivamente, a titularizar os direitos correspondentes a tais obrigações, também cada um perante os demais participes do ato. 1

O contrato social, é literalmente um “contrato” entre os sócios onde está contido as qualificações, os direitos e deveres que cada sócio, e os efeitos desta contratação é a criação de um novo ente jurídico de direito, ou seja, a pessoa jurídica.

2.2 Requisitos de Validade

Primeiramente para ser válido deve atender os requisitos do art. 104 do Código Civil, ou seja deve ser celebrado por agentes