Direito Empresarial

Direito Empresarial

1. Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos: (2,0 pontos).

Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética.

a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais.

O nome empresarial para o empresário individual deve ser formado pelo nome completo ou abreviado do proprietário, podendo acrescentar o ramo da atividade que exerce ou um apelido. Já, para uma empresa individual de responsabilidade limitada, o nome deverá seguir o padrão acima, acrescentando-se a expressão EIRELI ao final do mesmo.

O empresário individual é aquele que exerce a atividade econômica em nome próprio, não separa, juridicamente, os seus bens pessoais dos seus negócios, ou seja, não há separação de patrimônio. O contrário acontece com a empresa individual de responsabilidade limitada. Neste caso, o titular (pessoa que constituir a empresa) possui responsabilidade limitada ao valor do capital integralizado, não respondendo com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.

Lembrando ainda que o nome empresarial nos dois casos deve ser distinto de qualquer outro que já inscrito na Junta Comercial.

b) Cite dois exemplos hipotéticos de nomes empresariais que Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso.

Para o empresário individual, Miguel Simões poderá utilizar o nome empresarial Miguel Simões Móveis Usados ou M. Simões.

Considerando que para a empresa individual de responsabilidade limitada é preciso incluir a expressão EIRELI ao final, o nome empresarial ficará Miguel Simões Móveis Usados EIRELI ou M. Simões EIRELI.

2. A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou privilégio de exploração comercial de sua criação por determinado tempo; proibir que terceiros o façam sem autorização prévia do autor; incentivar a transferência de tecnologias financiadas com recursos públicos para a exploração pela iniciativa privada; abrir portas para investimentos estrangeiros no país.

Para realizar sua avaliação à distância, leia os cinco primeiros capítulos (da página 10 a 552) do livro: BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. São Paulo: Lumen Juris, 2010. Disponível em:

<http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/livros/umaintro2.pdf>. Acesso em: 03 abril, 2013 e na Midiateca da unidade de aprendizagem.

Em seguida, responda aos seguintes questionamentos, com base na leitura que você fez:

a) Propriedade intelectual e propriedade industrial são termos sinônimos? Justifique sua resposta em até 10 linhas, apresentando o conceito de cada um dos termos e destacando os institutos que fazem parte da propriedade intelectual e os institutos da propriedade industrial. (2,0 pontos)

Propriedade intelectual e propriedade industrial não são termos