Direito Obrigaçoes

04/03/2013

OBRIGAÇÃO REAL, AMBULATÓRIA

Propter rem ou Ob rem

1. Conceito

2. Característica

Propriedade de Direito Real de Gozo ou Fruição

Servidão,

Superfície,

Usufruto, uso e habitação

Concessão de uso e para fins de moradia

3. Principais exemplos no CCB

I) Taxa Condominial

- Condomínio Edilício

Propriedade individual = Unidade habitacional

Condomínio = Partes Comuns

(Art. 1345 CC)

II) (Art. 1315 CC) Condomínio

III) (Art. 1336, III CC) Ob. Negativa

IV) (Art. 1234 CC)

Res Nullius - Coisa sem dono (1263 CC [ocupação])

Res Derelictas - Coisa abandonada

Diferente de Res Desperdictas - Coisa perdida

V) (Art.1297 CC) Direito de Vizinhança

Propriedades Limítrofes (Lindeiros ou Confinantes)

VI) (Art.1280 CC)

Ação demolitória, Ação de Dano Infecto

Se o prédio esta ou ameaça ruir, o proprietário deve prestar caução ao locatário.

VII) (Art. 1277 CC)

Quem é proprietário de um prédio, tem a obrigação Propter rem de não produzir interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e a saúde de seus vizinhos.

VIII) (Art.1219 CC)

Benfeitorias (obras ou melhoramento na coisa já existente)

/= Acessões (nova construção ou plantação)

IX) (Art.1383 CC)

#Servidão > proprietários diversos

De passagem: destina-se apenas a pessoas

De trânsito: destina-se a pessoas e coisas (automóveis, etc)

X) *Fora do CC

Tombamento (preservamento de um bem)

Esferas:

Federal (IPHAN)

Estadual (INEPAL)

Municipal

Efeitos Propter Rem*

I) O devedor está ligado ao vinculo não em razão de sua vontade, mas em decorrência da particular situação de ser titular de um Direito Real .

II) O abandono da coisa, em regra libera o devedor de sua obrigação. (sentido de renúncia à propriedade) [Ex: Art.1276 CC]

III) O sucessor a título singular, assume automaticamente as obrigações do alienante. (Art. 1345 CC)

Hipóteses de Surgimento*

- Propriedade (Direitos de Vizinhança), (Condomínio e ao Condomínio Edilicio)

- Posse ("espelho/fenômeno externo da propriedade")

- Direitos Reais sobre pessoa alheia (gozo ou fruição) Ex: Usufruto.

- Convenção

#Condominio de fato : ilegal. Ex: numa via publica, com uma rua sem saída, o indivíduo faz posse particular instalando uma cancela somente para os moradores; cobra taxa aos mesmos.

Obs*

Em se tratando de condomínio de fato, o condômino pode ser compelido a contribuir com as despesas regulares de sua manutenção? Muito embora não haja obrigação Propter rem daí decorrente, sendo certo ainda que ninguém pode ser obrigado a se associar, a jurisprudência vinha consolidando o entendimento de que se a pessoa tivesse algum beneficio em decorrência dos serviços ofertados, estaria obrigado a contribuir com os mesmos, com base no principio que veda o enriquecimento sem causa. Entretanto, em recente acórdão, o STJ mudou o entendimento sobre a matéria.

11/03/2013

OBRIGAÇÕES COM EFICÁCIA REAL.

1. Conceito

2. Análise dos exemplos

- Direito de Preferencia

Art. 27 LI

Venda, Promessa de venda, Cessão ou promessa de cessão, dação em pagamento.

Promessa de compra e venda

É o contrato preliminar que antecede a celebração do contrato principal de compra e venda.

Prazo: Art.28 LI

*Locatário preterido no Direito de Preferencia

O vendedor não deu preferencia, e vendeu o imovel a um terceiro.

#Art.33 LI

Locatário:

I. Ingresso com ação de perdas e danos contra o locador (réu).

II. Ou Depositar o preço e demais dispesas do ato de transferencia (...) = Ação de Adjudicação compulsória. Ação movida contra o terceiro comprador.

#Cessão de Direitos Hereditários

Morte

Abertura (Sucessão) - Transmissão - Principio da Saisine

(Art.1784 CC)

Inventario -

Partilha - Homologação ou Julgamento

*Os bens se encontram em condomínio.

- Sistemática (Art.1795 CC)

Ônus Real

Decorre diretamente de um Direito Real

1. Conceito

São obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade, constituindo