Direito Penal

Semana 1

Caso Concreto

Como o delito foi praticado antes da Lei 11,464/07, sujeitam-se ao disposto no art.112 da LEP para a progressão de regime prisional, aplicando assim a súmula 471 STJ.

Q.O

1)B

Semana 2

Caso 1

Alex Sandro praticou crime hediondo, conforme o art. 1º VI da Lei 8072/90

Q.o

1) a)

Semana 3

a) O agente praticou o crime de latrocínio tentado, pois o crime só se consuma com o homicídio, conforme a súmula 610 STF

b) O crime seria consumado, pois o crime só se consuma com o homicídio, independente do agente ter subtraído um bem ou não

c) A competência é do juiz singular

Q.O

1) a)

Semana 4

Caso Concreto

O STJ entende que vedar a substituição das penas, agride o preceito da individualização das penas. Portanto o STJ admitiu essa possibilidade da substituição por duas restritivas de direito

Q.O

1) B

Semana 5

Caso Concreto

O STF entende que é cabível a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito

q.O

1)A

Semana 6

Caso Concreto

A lei de tortura se aplica em caso de sofrimento intenso

Q.O

1) B)

Semana 7

a) Abuso de autoridade

b) Compete a Justiça comum

Q.o

1) B)

Semana 8

1) D 2) D 3) B 4) A) 5 D 6 E

Semana 9

Caso Concreto

1) Ele deve ser responsabilizado por homicídio culposo na forma do Art. 302 CTB

Q.O

1 D)

Semana 10

Sim. Pois segundo a jurisprudência atual para que se configure dolo eventual tem que haver o consentimento do agente na obtenção do resultado

Sim. Pode ser beneficiado pelo perdão judicial, embora o CTB