Direito Penal

Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesão decorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito. Esta correta essa decisão? Uma pessoa Jurídica pode responder criminalmente? Justifique sua resposta.

RESPOSTA: A decisão esta correta. Os Tribunais Superiores tem entendido que é possível a responsabilização criminal da pessoa jurídica baseando-se na lei 9.605/98- Art 3° e no Art. 225 3° da CF que determina sanção penal e administrativa as pessoas físicas e jurídicas que venham a poluir o meio ambiente. No caso acima a empresa poderá responder criminalmente pois a decisão de despejar produtos químicos em um rio próximo foi votada e aprovada pelos sócios afim de economizar verbas naquele momento, desta forma a sanção aplicada a empresa não fere o principio da pessoalidade pois todos estavam de acordo com a ação tomada.

2) Segundo entendimento predominante no Brasil, América Latina e Europa, é possível que o crime é constituído pelos seguintes elementos:

a) a) tipicidade e culpabilidade

b) b) tipicidade e ilicitude

c) c) tipicidade, ilicitude e culpabilidade

d) d) tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade

3) Segundo a classificação dos crimes quanto à autoria e ao resultado é possível classificar o crime de omissão de socorro previsto no art. 135 do CP como:

a) a) comum e material

b) b) comum e de mera conduta

c) c) próprio e formal

d) próprio e material