Direito Penal

Caso concreto 3

Questão n. 1- A questão versa sobre a aplicação de pena alternativa, que no caso exposto é caracterizado pela aplicação de multa. O infrator cometeu um crime de menor potencial ofensivo que é de competência do Juizado Especial Criminal.

Questão n. 2- letra “d”.

Letra”b”.

Caso concreto 4

Questão n.1- Pode-se ter reincidência por crime culposo/doloso, no entanto o caso ganhou repercussão geral no STF e ainda não foi julgado pelo pleno. Há uma decisão do ministro Dias Tóffoli entendendo que os maus antecedentes somente perdurariam pelo prazo de 5 (cinco) anos, a exemplo da reincidência.

Qustão n.2- letra “b”.

Qustão n.3- letra “c”.

Caso concreto 1

Questão n. 1- De acordo com o STJ, trata-se de concurso formal impróprio e em razão dos desígnios autônomos as penas devem ser somadas.

Questão n. 2- Concurso material: Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos ou não.

Concurso formal: Quando o agente mediante uma só ação ou omissão pratica dois ou mais crimes idênticos ou não, podendo ser próprio com a exasperação da pena ou impróprio com a cumulação das penas. No caso aplica-se concurso formal impróprio, haverá a soma das penas.

Questão n. 3- Letra “b”.

Questão n. 4- Letra “c”.