Direito Penal

Aurélio, promotor de justiça, oferece denúncia contra Agripino, empresário, descrevendo infração penal tipificada como receptação ocorrida em outubro de 2008. Contudo, esqueceu-se de apresentar o rol de testemunhas na peça inicial, além de narrar fato equivocado, fazendo inserir circunstâncias totalmente distorcidas da realidade, não oferecendo, igualmente, a qualificação do indiciado. O magistrado, ao tomar conhecimento do teor da denuncia, rejeita-a, expondo os motivos para tal. O promotor de justiça recorre de tal decisão, expondo os motivos de seu inconformismo, reiterando que a ação penal deve ser recebida, para, ao final da instrução probatória, ser o réu condenado pelo crime que cometeu. Você como advogado de Agripino é intimado para tomar ciência da decisão do juiz, bem como do recurso interposto pela acusação.

Peça D

João da Silva foi denunciado pelo Ministério Público porque teria causado em Antonio de Souza, mediante uso de uma barra de ferro, as lesões corporais que o levaram a morte. Durante a instrução criminal, o juiz de ofício determinou a instauração do incidente de insanidade mental do acusado. A perícia concluiu ser este portador de esquizofrenia grave. Duas testemunhas presenciais arroladas pela defesa afirmaram, categoricamente, que no dia dos fatos Antonio de Souza, após provocar o acusado, injustamente, com palavras de baixo calão, passou a desferir-lhe socos e pontapés. Levantando-se com dificuldade, João alcançou uma barra de ferro que se encontrava nas proximidades e golpeou