Direito Penal

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A violência contra a mulher é um trágico quadro atual que perpetua na sociedade devido à falta de informação e a conceitos socioculturais ainda enraizados. Embora em pleno século XXI a sociedade ainda é machista e patriarcal, carregando a concepção de que o homem é superior a mulher, mais seguro, mais forte, mais equilibrado. Na medida em que a sociedade e até mesmo a própria mulher aceita o homem como superior ele se sente totalmente insegura e inferior a ele em todos os aspectos. É nesse momento que a violência ocorre.

O objetivo desse artigo é especificar o que é a violência, o que deve ser feito quando uma mulher é agredida, o que é a Lei Maria da Penha, porque as mulheres não denunciam seus agressores. Além de abordar o tema, queremos enfatizar a importância das denúncias e das queixas das mulheres que já sofreram com a violência. Este artigo é de grande valor pois será possível esclarecer acerca da violência contra a mulher, orientar as mulheres e a sociedade em geral sobre como agir em situações de agressão contra as mulheres. Quando há mais informações e conhecimentos sobre o assunto, o medo diminui, as denúncias aumentam e o número alarmante de mulheres agredidas pode reduzir consideravelmente.

Desenvolvimento

Da origem

As origens da violência são muito antigas. Embora com tanta tecnologia e tanto progresso a sociedade ainda conserva paradigmas acerca do papel da mulher. Ela ainda é considerada como frágil, delicada,submissa e totalmente incapaz de dirigir sua vida sem uma figura masculina ao seu lado. Isso já remonta séculos.

Apesar de tanta luta pela independência a mulher, já conquistado um espaço no mercado de trabalho, na política, ela ainda é vista como inferior ao homem em todos os aspectos. Isso, infelizmente, começa a ser ensinado desde crianças. Os meninos são estimulados a serem mais fortes, mais agressivos, dominadores enquanto as meninas são ensinadas a cultivar a beleza, delicadeza, dependência e sentimentalismos. Estes papéis ensinados desde a infância fazem com homens e mulheres lidem com a emoção de maneira diversa. Os homens por possuírem força física superior são ensinados a utilizá-la até mesmo como forma de se impor enquanto são mais fortes e corajosos.

Além disso, a cultura machista passada ao longo dos anos determina que em brigas de marido e mulher ninguém deve se meter, que a mulher apanha porque merece ou porque gosta de apanhar, que o homem como superior tem o direito de agredir quando achar necessário.

Toda a sociedade pensa assim, incluindo a própria mulher que é agredida e muitas vezes após a agressão ainda acredita que o erro está nela. Tudo é uma questão de costumes. Através desse conceito absurdo a mulher acaba passando do papel de vítima para culpada ou até mesmo cúmplice, ao passo que o homem, forte e imponente, teve razão para cometer tal ato.

Um exemplo disso é que não há nenhum movimento contra a violência doméstica liderado por homens. Embora haja homens de que também não concordam e são totalmente contra a violência eles não tem coragem de assumir perante a sociedade pelo preconceito e até mesmo humilhação que sofreriam.

Da definição e tipos da violência

Mulheres fortes e alegres que ao longo de tanto sofrimento e tirania por parte dos homens, se tornaram fracas, desencorajadas e tristes. É essa a imagem que conseguimos visualizar das mulheres que sofrem ou sofreram com a violência.

Os números mostram um quadro assustador e trágico: a cada três mulheres, pelo menos uma delas já sofreu violências domésticas. Das mulheres que sofreram com a violência em geral, apenas 40% denunciam e o mais entristecedor: dos homens denunciados apenas 2% deles são condenados.

Segundo a definição da Convenção do Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é: “ qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.

A violência contra a mulher pode ser:

• Doméstica - quando ocorrem em casa, no ambiente doméstico

• Física – quando coloca em risco ou cause dano a integridade física

• Moral – quando o objetivo é injuriar, difamar, ou caluniar a honra ou a reputação de uma mulher

• Psicológica – qualquer ato que implique dano à saúde psicológica

• Sexual – toda ação que obrigue, utilizando-se de qualquer meio, a manter contato sexual, seja ele físico ou verbal, com o agressor ou com terceiros

• Familiar – a violência que ocorre dentro da família praticada por um dos membros de parentesco natural, civil ou afetivos

No âmbito da violência doméstica encontra-se não só a violência física, mas a

moral, a psicológica e sexual.

Dentre as formas de violência mais comuns constatamos que destacam-se a agressão física mais branda sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das mulheres, a violência psíquica que são os xingamentos e as ofensas à moral da mulher é vivida por 18% das mulheres e as ameaças através de objetos atirados, quebrados e outras formas indiretas de agressão, é vivida por 15% das mulheres.

Uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em 2001, apontou que cerca de uma a cada cinco brasileiras declara ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem e estimou que mais de dois milhões de casos de violência doméstica e familiar ocorrem por ano.

Geralmente a violência doméstica inicia na fase dos atritos, cheios de insultos e ameaças. Nesta primeira fase geralmente é recíproco, ou seja, a mulher também agride o homem verbalmente. Em seguida o agressor já agride fisicamente iniciando com tapas, empurrões, socos, pontapés, às vezes utilizando objetos como garrafas, ferros, etc. Após a agressão física o agressor pede perdão para se reconciliar, dizendo que nunca mais irá aquilo irá acontecer. Depois o ciclo acaba se repetindo constantemente, cada vez com maior violência podendo finalizar em uma tragédia, como uma lesão muito grave, um dano psicológico irreparável, ou até mesmo a morte da mulher.

Dos motivos da violência

Os