Direito Previdenciário

Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema:

Escolher uma resposta.

a. seletividade e distributividade dos benefícios.

b. irredutibilidade do valor dos benefícios.

c. universalidade da cobertura e do atendimento.

d. uniformidade e equivalência dos benefícios.

e. caráter democrático e descentralizado da administração.

Question2

Notas: 1

Veículo normativo hierarquicamente superior do sistema jurídico, que contém as normas e princípios fundamentais de disciplina social e organização do Estado e das instituições, a Constituição Federal:

Escolher uma resposta.

a. Possui algumas normas que prevalecem sobre a legislação infraconstitucional em matéria de Seguridade Social.

b. Veicula os fundamentos de validade e as diretrizes fundamentais da organização e estrutura da Seguridade Social.

c. Se restringe a conceituar Seguridade Social, sem nada dispor acerca de seus objetivos e vertentes de proteção contra riscos sociais.

d. Estabelece disposições gerais sobre seguridade social, deixando a previdência social exclusivamente para a legislação infraconstitucional.

e. Não veicula conceitos jurídicos fundamentais como seguridade, saúde, previdência e assistência social.

Question3

Notas: 1

Uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde é a descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Embora descentralização e direção única possam parecer diretrizes contraditórias, a diretriz em questão revela-se coerente por dizer respeito a ações e serviços de saúde:

Escolher uma resposta.

a. Descentralizados em âmbito regional e unificadas no plano nacional.

b. Dirigidos por único órgão federal, que descentraliza sua atuação em âmbito regional.

c. Prestados com exclusividade pela União com descentralização de atribuições para as redes locais.

d. Que integram todos os entes federativos, mas são providos por redes regionalizadas.

e. Prestados em caráter nacional, com direções regionais descentralizadas.

Question4

Notas: 1

José Alves é beneficiário da Previdência Social desde 2001, e deve ter seus benefícios anualmente revistos segundo os índices oficiais de correção inflacionária. Ocorre que, desde 2007, o INSS não reajusta o valor do benefício de José Alves, deixando, assim, de cumprir o objetivo constitucional da:

Escolher uma resposta.

a. Equivalência dos benefícios.

b. Distributividade dos benefícios.

c. Irredutibilidade dos benefícios.