Direito Trabalho

Base de Cálculo: é a expressão financeira do aspecto material. É o valor da operação do negocio jurídico. A expressão material do FG.

Este valor pode se dar:

- Monetária R$

- Por unidade de medida (m2, Kg, L)

Exemplo: Auferir Renda

Exemplo 2: Circular Mercadoria

Alíquota: é o percentual que se aplica a determinada BC para descobrir o quanto deve ser pago.

Compete a lei instituidora do tributo, definir alíquotas aplicáveis para que se possa identificar em cada situação material concreta, o montante do tributo devido.

Este pode ser:

- Ad Valorem %

- Especifica: R$

Exemplo Alíquota de 27,5% IRPF

UNIDADE III – ESPECIES DE TRIBUTO

Critérios: regra

- Vinculação do FG

- Destinação Receita

- Restitribilidade

1- Vinculação do FG

VINCULADO NÃO VINCULADO

- Vincula a uma prestação estatal especifica voltada para o contribuinte.

- Pago e sei o que vou receber.

- FG é uma unidade especifica do estado.

Exemplo: Taxa (Valor, taxar= Passaporte)

- Contribuição d emelhoria - Não vinculado a uma prestação estatal especifica voltada para o contribuinte.

- Pago e não sei o que vou receber.

- FG independe de atividade estatal.

Exemplo: impostos, contribuições sociais, empréstimos compulsórios...

2- Destinação da Receita.

AFETADO NÃO-AFETADO

- A receita da arrecadação esta previamente destinada, afetada a algum órgão, fundo ou despesa.

Exemplo: Taxas, contribuições sociais, empréstimos compulsórios... Inexiste determinação constitucional previa de vinculação do produtode sua arrecadação a fundo, órgão ou despesa.

- A verba é livre para pagar as despesas contigenciais.

Exemplo: Impostos (artigo 167, IV), contribuições de melhoria.

3- Restituibilidade

É o que se paga para receber de volt.

Exemplo: empréstimo compulsório.