Direitos Da Criança E Do Adolescente, Idosos, Grupos Vulneráveis E Minorias Étnicas

Unidade de Aprendizagem: Direitos da Criança e do Adolescente, Idosos, Grupos Vulneráveis e Minorias Étnicas

Curso: Gestão de Segurança Pública

Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli

Nome do aluno: Flávio Rodrigues Machado

Data: 29/09/2013

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 01

Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível na midiateca, e escreva um texto, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos)

Os fatores que influenciam os adolescentes á prática de atos infracionais são complexos e variados. Muitas estão relacionadas à negligência e a privação familiar, mas estrutura social também, as políticas sociais básicas, a saúde, a escola, o lazer, o estado e a sociedade são fatores que interferem no contexto.

Os adolescentes expostos a situações de extrema violência, também poderão responder com condutas também violentas, o delito, provando desta forma imensos prejuízos na formação de sua identidade, nas relações que trava consigo mesmo e com outros.

Neste período da vida, diversos fatores intrínsecos – biológicos, emocionais e genéticos e também os extrínsecos – a família, escola, os amigos e a comunidade onde vivem, tornam-se determinantes na sua formação, e caso haja falhas neste processo de amadurecimento, as consequências tornam complexas e podem produzir danos individuais e para a sociedade.

Outros fatores como: círculo de amigos, consumo de drogas, determinados tipos de lazer, valores do que é certo e do que é errado, autoestima dos adolescentes, se há na família vínculos afetivos, o número e a posição entre irmãos, a escola e a dor e o sofrimento devido a violência sofrida pelos pais também influenciam.

Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, mas sim, aumentar a qualidade vida, principalmente das comunidades mais carentes, visando propiciar ao adolescente uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal.

Questão 02

Responda, entre 6 a 10 linhas, que mecanismos o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece para a viabilização da proteção integral das crianças e adolescentes? (2,5 pontos)

O Estatuto da Criança e do Adolescente concebeu um Sistema de Garantia de Direitos – SGD, cujo modelo estabelece uma ampla parceria entre o Poder Público e a sociedade civil para elaborar e monitorar a execução de todas as políticas públicas voltadas para o universo da infância e adolescência.

O Sistema de Garantia de Direito (SGD) é composto, no campo do Controle Social e, subsidiariamente, na Promoção dos Direitos, pelos seguintes órgãos e instituições: os Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; e, no Campo da Defesa dos direitos pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Centros de Defesa, Segurança Pública e Conselhos Tutelares.

Enfim, os movimentos sociais, voltados para crianças e adolescentes, encontram-se no eixo do controle social. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos da criança e do adolescente e define as formas pelas quais estes direitos serão garantidos e protegidos, o que requer ações articuladas e integradas entre família, Estado, comunidade e sociedade, formando uma rede em prol da efetivação dos direitos, ou seja, um verdadeiro sistema de garantias.

Questão 03

Quais as principais contribuições que o Estatuto da Criança trouxe no sentido de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes? Responda, entre 15 a 20 linhas. (2,5 pontos)

Uma das principais contribuições do Estatuto foi o reconhecimento das crianças