Direitos Do Trabalho

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

LEGISLAÇÃO SOCIAL,

TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA

Acadêmicos: RA:

Luciane C. Marion 345755

Najara Marion 300152

Bruna Stefanello 309328

Daiane da Silva 304525

Micheli Bortoluzzi 146354

PROFESSOR EAD: Bruna Carolina

PROFESSOR TUTOR PRESENCIAL: Airton Lorenzoni

Faxinal do Soturno, 21 de novembro de 2013.

Introdução

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária é disciplina que estuda assuntos relacionados aos principais conceitos sobre o direito do trabalho.

O direito do trabalho não é exclusiva decorrência dos fatos sociais nem produto único da elaboração do estado, a sua realidade é mais ampla, traduzindo tentativas de conciliação entre cooperação social, liberdade individual e intervenção do estado, suas normas são estáticas, mas dinâmicas. Desenvolve-se um processo em que se correlacionam-se os fatos da vida social, os valores que presidem a evolução das ideias.

Função integrativa dos princípios segundo a CLT: a lei trabalhista (CLT, art. 8º) dispõe que as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais do direito, principalmente do direito do trabalho.

Historia do trabalho no Brasil

O trabalho no Brasil sofreu significativas mudanças, ao lado das transformações políticas, econômicas e sociais que o país sofreu ao longo de sua história. Foram três as fases que foram marcadas por características específicas das relações de trabalho: a escravidão no período colonial, a transição do trabalho escravo para o trabalho livre e, finalmente, a nacionalização da força de trabalho na industrialização. Em nenhum momento, porém, uma fase negou completamente a outra; certas características das relações de trabalho na colônia se transformaram em feridas cujas cicatrizes são possíveis de serem vistas até hoje, principalmente no campo.

No Brasil, mais especificamente no Governo de Getúlio Vargas, foi instituida a maior legislação trabalhista do País, a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, representada pela popular carteira de trabalho, onde o trabalhador brasileiro passou a ser reconhecido pelos seus direitos, além de receber benefícios como férias, décimo-terceiro salário, FGTS, aposentadoria, entre outros.

Foi uma solução para garantir um sustento mínimo para as necessidades do trabalhador e de sua família, frente ao capitalismo selvagem voltado a vida de consumo crescente.

No século XIX, o sistema escravista começa a entrar em crise por causa de uma série de fatores externos, entre eles a pressão vinda por parte da Inglaterra para o fim da escravidão e o fim do tráfico negreiro. Isso levou à falta de oferta de escravos e, consequentemente, o aumento do preço. O escravo estava muito caro e a lavoura cafeeira estava sendo obrigada a comprar escravos do Nordeste que, em decadência e sem um carro chefe para a economia regional, estava cada vez mais empobrecida em relação ao Vale do Paraíba e ao Oeste Paulista. Assim, contraditoriamente, a região mais pobre do país estava fazendo uso do trabalho livre por falta de escravos e, por causa disso, , sugerindo que acontecesse a Abolição; enquanto que a região mais pobre, estava fazendo uso de todos os meios para conversar o trabalho escravo.

No entanto, isso não possível. Com a Lei de Terras e a vinda dos imigrantes, a elite cafeeira conseguiu manter mão de obra disponível através de um sistema que não era nem servil e nem assalariado. O colonato, que foi a forma encontrada pelos cafeeiros de garantir mão de obra, era uma relação não capitalista em que o colono trabalhava nos cafezais e numa cultura de subsistência numa pequena parte da propriedade que lhe era cedida. O “salário” ao final da produção, portanto, não era o essencial e nem o fundamental para o colono.

No século XX, foi instituido o contrato de trabalho, contendo regras que regem os direitos e deveres entre patrões e empregados.

Criou-se então, as primeiras classes trabalhadoras, com a classificação em cargos, funções, atribuições e salários.

1. Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do

Trabalho no Brasil?

Os principais fatores externos que influenciaram na formação do direito do trabalho no Brasil é: INFLUENCIA EXTERNA; dentro das influencias advindas de outros países que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na organização internacional do trabalho, criado pelo tratado de Versailles(1919) propondo-se a observar normas trabalhistas e, mais recentemente, a crise economicamundial(2009).

2. Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?

As primeiras Leis Ordinárias com tema trabalhista no Brasil surgiram em fins de 1800 e início de 1900. Constituíram-se em leis esparsas que tratam de temas como trabalho de menores, em 1891, organização de sindicatos rurais e urbanos, em 1903 e 1907, respectivamente,