Direitos Humanos E Temas Sociais: Racismo No Brasil

Direitos Humanos e Temas Sociais: Racismo no Brasil

Introdução

A opção por desenvolver um estudo sobre “Direitos Humanos e Temas Sociais: Racismo no Brasil” tem como objetivo descobrir como acontece e, qual é o papel do Brasil referente ao assunto e tem como objetivo enfatizar a investigação sobre discriminação racial, suas bases, e o seu contexto nos tempos modernos, uma vez que a temática sempre se mostra atual por ser um tema polêmico.

A opção deve-se também ao incentivo do curso de especialização em Relações Internacionais da Universidade Paulista de São Paulo – UNIP, na produção de trabalhos acadêmicos com vistas ao aprimoramento da escrita e estímulo à pesquisa.

O interesse em traçar o perfil, raciocínio e meditação sobre o Racismo decorre Tanto da preocupação estimulada pela leitura de obras jurídicas; manifestações de caráter jurisprudencial e constantes alterações na legislação sobre o tema, quanto pelo comportamento da sociedade frente à preservação dos Direitos Humanos e o incentivo ao respeito à igualdade.

Este interesse também se estende na intenção de entender quais as influências sociais que produzem e reproduzem valores sobre os Direitos Humanos e, que nem sempre são executados pela maioria da sociedade.

A discriminação racial é, por vezes, mascarada sob diversos prismas de condutas, que se mostram temerosas com relação à aplicação das normas de combate ao racismo, e ao papel que o Poder Judiciário vem desempenhando nas últimas décadas.

Apesar de tímidas, as mudanças na legislação e na jurisprudência pátria, tem significado muito se comparada a séculos de exploração e desrespeito à população que, outrora, não se enquadrava no modelo padrão de ser humano digno de consideração.

O motivo da escolha do tema se deu também tanto pela relevância deste assunto complexo, porém, não menos importante para a carreira diplomática que pretendo seguir, quanto por sua relevância para o Brasil.

Este estudo se propõe a realizar um exercício de reflexão e diálogo entre autores, por meio das teorias sociológica, econômica e política, explicitando os pontos pelos quais vale a pena se tornar um Ser Humano mais digno e melhor, exercendo a Cidadania e usufruindo dos verdadeiros Direitos Humanos, em busca da igualdade entre todos, a partir da retratação deste tema e reflexão sobre as várias formas de Racismo e Discriminação: na educação, no trabalho e, principalmente, no resgate da Dignidade Humana.

A respeito da existência de discriminação racial no Brasil veremos Mitos e Verdades que confirmem a sua existência. Àqueles que a tomam como verdade, afirmam que nos deparamos com várias atitudes racistas.

Já os que não admitem a discriminação racial no Brasil, defendem seu pensamento na ideia de que aqui é um país de mestiços e que a verdadeira discriminação refere-se à classe social, e não à cor da pele.

Partindo desta ideia, trabalharemos que a igualdade em razão da miscigenação, bem como a democracia racial são mitos, para, depois, demonstrar a necessidade e urgência das ações afirmativas como forma de combate à discriminação racial no Brasil.

Capítulo 1- Direitos Humanos

Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também se conecta com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei.

A ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é respeitada mundialmente. É o mais importante documento jurídico em matéria de direitos humanos, assinada em Paris no ano de 1948, onde elenca os direitos a todos os seres humanos.

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

A todos os seres humanos há de ser garantido o respeito devido, em condições de igualdade, sem preferência, com exceção dos casos de pessoas em condições de vulnerabilidade que, por si, necessitam de condições especiais. O princípio da igualdade é extraído da Constituição Federal Brasileira em seu artigo 5º, caput , e diz:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)” “Não fere o princípio da igualdade o fato de tratar os iguais de forma igual e os desiguais desigualmente, desde que esse conceito seja utilizado para equiparar as pessoas no sentido de lhes resguardar direitos e garantias individuais.”

Com o intuito de evitar guerras, promover a paz e a democracia e fortalecer os Direitos Humanos, a ONU adotou esta Declaração Universal. Mesmo tendo uma importância mundial, esta Declaração não obriga, juridicamente, que todos os Estados a respeitem.

Para a Assembleia Geral da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos têm como ideal atingir todos os povos e nações, com o objetivo de promover o respeito a esses direitos e liberdades. Conforme descrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos :

Martin Luther King Jr. representa bem uma época que nos exemplifica esta teoria, quando, durante o século XX nos Estados Unidos, o movimento a favor dos direitos humanos defendia a igualdade entre todas as pessoas, o que não acontecia na sociedade americana daquela época, pois, havia uma forte discriminação dos indivíduos negros, que por vezes não usufruíam dos plenos direitos fundamentais. Martin foi o mais importante defensor dos movimentos a favor dos direitos humanos deste período. Através da Constituição, os Direitos Fundamentais do homem, estão efetivamente protegidos pelo Estado. Sendo assim, os direitos são reconhecidos e consagrados pelo o mesmo, garantindo por meio de medidas eficazes, o combate à discriminação.

Como ressalta Norberto Bobbio (1988) , os Direitos Humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas.

Para Hannah Arendt (1979) , os direitos humanos não são um dado, um construído, uma invenção humana em constante processo de construção e reconstrução. Fundamentado em um espaço de luta e ação social