Direitos Sociais

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

A efetivação dos Direitos Sociais Fundamentais

Aldeneide Da C. S. Marques

Dayany Nunes De Oliveira

Elma Ribeiro Pereira

Maria De Fátima De Almeida Cunha

Natália Rodrigues De Sousa

Acadêmicas do Curso de Bacharelado em Seviço Social da Universidade Anhanguera Uniderpi

RESUMO

Quando falamos e pensamos em Gandhi, lembramos de sua luta incansável pela paz entre os homens, para fazê-los respeitarem-se entre si como Seres Humanos. A luta pela libertação de um povo da pobreza, da exploração, da violência e na defesa dos direitos pessoais e humanos. Ele guiou um país à sua liberdade e foi a esperança de seu povo.

Hoje temos uma Constituição Federal que diz nos assegurar os direitos fundamentais para garantir uma melhor condição de vida. Porém, mesmo com uma existência de uma lei que dita esses direitos, ainda precisamos não só de um “Gandhi”, mais que toda população se torne um “Gandhi” na defesa e garantia de seus direitos, para atingir seus objetivos e serem livres, com liberdade de pensamento e vontade.

PALAVRAS-CHAVE: direitos sociais; desigualdade social; cidadania; assistência social.

No art. 6º da Constituição Federal, estão descritos os direitos sociais fundamentais, voltados à garantia de melhores condições de vida ao cidadão, com a intenção de diminuir as desigualdades sociais:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010).

Porém, é tudo muito bonito no papel, mas na realidade a prática desses direitos não funciona. O Governo, através de seus programas sociais, tenta mostrar à população que está assegurando que esses direitos sejam respeitados, entretanto, nossa realidade é outra completamente diferente, se nós queremos ter saúde, educação lazer, e os outros direitos sociais constantes na CF, eles devem estar ao nosso alcance. Devido a um sistema falido e corrupto como o nosso, famílias de baixa renda passam fome, enquanto algumas de classe média fraudam o sistema e recebem bolsa família. O sistema de saúde é dos piores, com aparelhos antigos, hospitais destruídos pelo tempo por falta de manutenção e a falta de profissionais. A educação declina cada vez mais, para a alegria dos políticos, que tem maior facilidade de manipular a população alienada e mal educada.

Em grande parte dos domicílios brasileiros sofrem com alguma restrição alimentar. O fato está na alta dos preços dos alimentos que sobem a cada dia, e com um valor miserável de salário mínimo que não supre as necessidades básicas. O desemprego é alto na faixa da população economicamente ativa do Brasil, gerando empregos informais, mal assalariados e em péssimas condições, enquanto nossos políticos ganham salários excessivos, exagerados.

Nas periferias das cidades população vivem em habitações precárias sem saneamento básico satisfatório. E a cada dia que passa fica mais difícil conseguir uma moradia digna com o alto valor dos imóveis.

E depois de tanta preocupação e trabalho para garantir pelo menos o mínimo dos mínimos à aplicação desses recursos, como a saúde, a educação e moradia, não nos sobra para a aplicação ao lazer. O que dizer da segurança pública então? Ela praticamente não existe, não há policiais o bastante e os salários pagos a eles é uma miséria, o que leva muitos a se tornarem corruptos. Com o aumento da criminalidade, vivemos com medo, os pobres rezam para não entrar nas estatísticas da violência, enquanto os ricos em seus condomínios com mais segurança e em carros blindados.

A infância e adolescência, perdidas, desamparadas, sofrendo com a exploração de mão-de-obra e sexual. Essa falta de assistência torna essas crianças e adolescentes de hoje em criminosos