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Do conceito do termo "segurança"

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Por:   •  30/3/2014  •  Tese  •  232 Palavras (1 Páginas)  •  242 Visualizações

1. DA SEGURANÇA

Antes de analisarmos (inquérito policial) temos a “segurança”.

Abordaremos as espécies de segurança existentes em nosso país, a natureza jurídica desse direito social.

Após o Departamento de Polícia Federal.

Interessante percebermos que com a evolução da sociedade o homem fica cada vez mais dependente da segurança.

Ainda mais nos dias atuais onde a criminalidade busca seu lucro na violação de direitos que não pertencem a uma pessoa, muito menos a um grupo de pessoas, mas sim a toda coletividade. Trata-se do Direito Penal Emergencial fruto da busca incessante pela segurança, seja ela pública ou privada; aquisição de veículos com proteção balísticas, às vezes de nível a prevenir ataques com armamento forte.

1.1 Do conceito do termo “Segurança”

É entendida como a aptidão do Estado proteger seus administrados de riscos,perigos ou perdas, sendo que “riscos” poderiam ser entendidos como a obrigação do Estado executar tal tutela de forma eficaz aos administrados, a tutela da segurança é de suma importância para o Estado em todos os sentidos.

No direito moderno, ou se preferirem pós-moderno encontramos a segurança sendo positivada na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) onde em seu artigo 7º, item 1 prevê que toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais. Tal norma internacional foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através do Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992.

No Brasil, independentemente do momento político e/ou social

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