EXECUÇÃO DE CHEQUE

EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA

COMARCA DE...

GOL DE CRAQUE ESPORTES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no

CNPJ sob o n.º..., com sede na Rua..., n.º..., Bairro..., Cidade de Teresina..., Estado do

Piauí, CEP..., representada neste ato por seu gerente o Srº..., (nacionalidade), (estado

civil), (profissional), portador do RG nº..., e do CPF n.º..., residente e domiciliado na

Rua..., n.º..., Bairro..., Cidade... , Estado..., Por intermédio de sua advogada com

escritório profissional na Rua..., n.º..., Bairro..., Cidade... , Estado..., para receber

notificações, vem respeitosamente à presença de V.exa com fulcros nos artigos 585 do

CPC e art.202 do CC apresentar:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CHEQUE

Em face de BOULEVARD TEIXEIRA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão),

devidamente inscrito no CFF sob n°...,e RG sob n°..., residente e domiciliado na Rua

....., n.º ....., Bairro ....., Cidade... , Estado... Pelos motivos de fatos e de direito a seguir

expostos:

I - DOS FATOS

Em 20/04/14, Boulevard Teixeira emitiu um cheque nominal, à ordem, em

favor de Gol de Craque Esportes Ltda., no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos

reais), decorrente da compra de diversos materiais esportivos.

O título foi apresentado ao sacado na mesma praça em 20/03/2014, tendo

este se recusado a promover o pagamento, justificando não haver fundos disponíveis

na conta do sacador.

O administrador da credora, então, foi orientado a, como forma de coagir o

devedor ao pagamento do título ante o abalo do seu crédito, promover o protesto do

cheque. A competente certidão foi expedida pelo cartório em 20/04/14.

Contudo, diante de contatos telefônicos feitos por prepostos do devedor,

buscando obter parcelamento para realizar o pagamento extrajudicial, o credor se

manteve inerte.

Malograda a tentativa de perceber, amigavelmente, a importância devida,

em 02/10/2014, resolveu o autor diante da resistência apresentada do réu e da duvida

se o cheque está prescrito na data de 02/10/2014, ajuizar a competente ação

executiva.

II – DO DIREITO

O Autor com base no que preceitua o artigo 47, II da lei 7.357/95 e o artigo

202, II do CC tem por certo dá não prescrição do cheque, neste sentido tem-se o

entendimento que quando banco sacado atestou a ausência de fundo supriu o protesto

no cheque.

Art. 47 - Pode o portador promover a execução do cheque:

II - contra os endossantes e seus avalistas, se o cheque apresentado em tempo hábil e

a recusa de pagamento é comprovada pelo protesto ou por declaração do sacado,

escrita e datada sobre o cheque, com indicação do dia de apresentação, ou, ainda, por

declaração escrita e datada por câmara de compensação.

Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez,

dar-se-á: II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;

III - DA PRESCRIÇÃO

Em relação à prescrição, esta ocorre em 6meses, contados a partir do