Empresarial

O que é uma sociedade anônima¿É uma pessoa jurídica de direito privada composta por dois ou mais sócios ,de natureza eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica desenvolvida por ela, em que o capital e dividido em ações de igual valor nominal,que são de livres negociabilidade , limitando-se a responsabilidade do acionista ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

A sociedade anônima é uma sociedade contratual ou institucional¿Explique.A sociedade anônima contratual ou institucional são tipos de classificação que leva em consideração o regime legal de constituição e dissolução do vinculo societário.A sociedade Contratual são constituídas por contratos entre os sócios .A sociedade institucional também constituem por manifestação dos sócios mas não são revestidas de natureza contratual em razão da forma de vinculação que o direito positivo impõe a essas sociedades,as sociedade contratuais são regidas pelo código civil e as sociedade institucionais são regidas pela lei das sociedades anônimas.

Explique a affectio societatis sob a ótica de uma Cia¿Consiste na intenção dos sócios de constituir uma sociedade,é a declaração da vontade expressa e manifestação livremente pelos sócios de estarem e permanecer juntos na sociedade , eis que a vontade de qualquer deles estiver viciada não há affectio societatis.Animus contrahendi sociatatius.

Diferencie sociedade intuito personae de sociedade intuito per capitae¿Intuito personae é uma das características dos contratos administrativos significa que o contrato é celebrado e função de características pessoais e relevante do contrato,é conhecida com á pessoalidade do contratos administrativo, devendo ser executado pessoalmente pelo contratado.Intuito Per capitae ,são sociedades em que essa contribuição material é mais importante que as características subjetivas dos sócios.A natureza da sociedade importa diferenças no tocante á alienação da participação societária(Cotas e Ações),á sua penhorabilidade por divida particular do sócio e a questão da sucessão por morte.

A sociedade anônima pode adotar a forma de sociedade simples¿Explique. Não pode a sociedade empresária adotar o tipo sociedade simples, haja vista que esta sociedade encontra-se regulada nos artigos 997 ao 1038 do CC/2002, sendo que o artigo 983 deste diploma apenas fez menção aos artigos 1039 ao 1092, afastando aquele tipo societário. Em suma, a sociedade empresária não pode ser sociedade simples em sentido estrito, ou seja, não adotar o tipo societário previsto nos artigos 997 ao 1.038 do CC/2002, evidenciado, a contrario sensu, que o tipo sociedade simples em sentido estrito só pode ser utilizado se a sociedade for não empresária.

Acerca da forma de concessão diferencie os sistemas de privilégios, o sistema de autorização e o sistema de livre criação.A doutrina divide a trajetória histórica das sociedades anônimas em três períodos: outorgada,autorização e regulamentação. No primeiro, a personalidade e a limitação da responsabilidade dos acionistas eram privilégios concedidos pelo monarca e, em geral, ligavam se a monopólios colonialistas. No segundo período, elas decorriam de autorização governamental. No ultimo, bastava o registro no órgão próprio, e a observância do regime legal especifico. Sistema de Privilégios Reais (Navegação), Sistema da Autorização (Revolução Industrial), Sistema de Livre Criação ( Liberdade com Regulamentação).

Quais são os tipos de sociedade anônimas¿Para os efeitos desta lei,a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos á negociação no mercado de valores mobiliários.

Quais são os interesses fundamentais de uma Sociedade Anonima¿ interessados nos lucros que uma atividade econômica complexa, de grande porte, que exige muitos investimentos e diferentes capacitações, promete propiciar. É a que explora uma empresa, ou seja, desenvolve atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços, normalmente sob a forma de sociedade limitada ou sociedade anônima.

Quais são as quatros características de uma sociedade anônima¿ a) é uma sociedade de capitais. Nelas o que importa é a aglutinação de capitais, e não a pessoa dos acionistas, inexistindo o chamado “intuito personae” característico das sociedades de pessoas .b) divisão do capital em partes iguais, em regra, de igual valor nominal – ações. É na ação que se materializa a participação do acionista .c) responsabilidade do acionista limitada apenas ao preço das ações subscritas ou adquiridas. Isso significa dizer que uma vez integralizada a ação o acionista não terá mais nenhuma responsabilidade adicional, nem mesmo em caso de falência, quando somente será atingido o patrimônio da companhia .d) livre cessibilidade das ações. As ações, em regra, podem ser livremente cedidas, o que gera uma constante mutação