Estagio Departamento Fiscal

Sumário

1. Introdução3

2. Definição Departamento Fiscal3

2.1. Função Departamento Fiscal.......................................................................................3

3. Obrigações Acessórias4

* 3.1. Modelo Obrigação Mensal5

SPED Fiscais..........................................................................................................5

4.1.1. EFD Contribuições..................................................................................................6

4.1.2. DCTF.......................................................................................................................7

4.1.3. GIA..........................................................................................................................8

3.2. Modelo Obrigação Anual9

* 3.2.1. DIPJ..........................................................................................................................9

* 3.2.2. Defis..........................................................................................................................9

3.3. Notas Fiscais de Saídas e Entradas10

* 3.4. Livros fiscais entrada e saída....................................................................................18

* 3.5.Apuração ICMS..........................................................................................................20

* 3.6. Guia ICMS21

4. Definições Pis e Cofins (Lucro Real e Presumido)....................................22

4.1.Pis e Cofins Cumulativo..............................................................................................22

4.2.Pis e Cofins Não Cumulativo......................................................................................23

* 4.3.Relatório Cálculo Pis/Cofins (Lucro Presumido)36

5. Conclusão36

6. Bibliografia36

1. Introdução

É do departamento Fiscal que se extrai todos os dados de compras, vendas, apuração de estoque e imposto, bem como todas as informações para as declarações obrigatórias pelo Fisco, seja a empresa tributada pelo Simples, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Neste trabalho será abordada a definição, função de um departamento fiscal e quais declarações acessórias entregues.

2. Departamento fiscal

É responsável por toda a escrituração dos livros fiscais obrigatórios, apuração dos impostos e contribuições, bem como a emissão das respectivas guias de pagamento e entrega ao cliente dentro dos prazos legais mensais e anualmente.

Também é responsável por auxiliar o cliente no sentido de atender as exigências do fisco de acordo a atividade da empresa e emissão de requerimentos e documentos diversos.

3.1 Função Departamento Fiscal

Os trabalhos realizados pelo departamento fiscal:

* Escrituração do registro de entrada por microcomputador;

* Escrituração dos registros de saída;

* Escrituração de resumo de apuração doICMS;

* Escrituração de resumo de apuração do IPI;

* Escrituração de Livro de Inventário;

* Escrituração de Livro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências;

* Emissão da GIA eletrônica de apuração de ICMS;

* Emissão da GIA - Interestadual eletrônica de apuração de ICMS;

* Emissão da Guia de Recolhimento de ICMS;

* Resumo anual do ICMS de todas as operações de Entrada e Saída(verso da GIA de ICMS);

* Declaração do índice de participação dos Municípios (DIPAM Anual);

* Declaração de Movimento Econômico e Fiscal (DMEF Anual);

* Escrituração do livro de ISS por microcomputador;

* Emissão da Guia de recolhimento do ISS;

* Emissão da Guia de recolhimento do PIS;

* Emissão da Guia de recolhimento do FINSOCIAL;

* Emissão da Guia de recolhimento do COFINS;

* Emissão da Guia de recolhimento do SIMPLES;

* Emissão da Guia de recolhimento do IMPOSTO DE RENDA;

* Emissão da Guia de recolhimento do CONTRIBUIÇÃO SOCIAL;

* Emissão da Guia de recolhimento do IRRF de PESSOA JURÍDICA;

* Emissão da Guia de recolhimento do IPI;

* Emissão de o Demonstrativo Auxiliar do ICMS.

Como se observa acima são funções do Departamento Fiscal a apuração de tributos, confecção livros fiscais e emissão das guias de recolhimento.

3. Obrigações Acessórias

Segundo Art. 113, § 2º e § 3º, do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66:

A obrigação acessória decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. A obrigação acessória,pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Principais obrigações acessórias:

* SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital)

* EFD (Escrituração Fiscal Digital) – Contribuições (antes EFD – PIS e Cofins);

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