Gestão Financeira E Orçamento Empresarial

1 INTRODUÇÃO

Diante do cenário competitivo onde esta inserida a empresa, os profissionais devem estar constantemente reciclados, a fim de poder acompanhar, a veloz evolução do mercado. Esta profissionalização será ponto determinante para o futuro das empresas continuarem com seu objetivo de serem lucrativas. E para que sejam competitivas e tenham lucro, deve se estabelecer os meios ou planos para o alcance deste objetivo. A importância da profissionalização neste meio se trata da correta utilização de ferramentas como o orçamento empresarial.

O objetivo do trabalho é mostra que através da gestão financeira e orçamento empresarial e as noções de atuária, aliadas ao direito empresarial, são de suma importância para as organizações, principalmente nos dias de hoje, em que, diariamente, é exigido o máximo de conhecimento e astúcia empresarial, caso os empresários desejem realmente se destacar no mercado e setor que atuam, alavancando seus negócios e, consequentemente, sendo líderes e ícones do mercado, estes são apenas alguns itens que deverão dominar na busca contínua e segura pela vantagem competitiva

2 GESTÃO FINANCEIRA E EMPRESARIAL

A ética atinge todas as profissões, e quando falamos de ética profissional estamos nos referindo ao caráter normativo e até jurídico que regulamenta determinada profissão a partir de estatutos e códigos específicos. O respeito à ética deve ser evidente no exercício de qualquer profissão. Em sentido geral, temos a profissão, como exercício habitual de uma tarefa, a serviço de outras pessoas.

No ano de 1970, o conselho federal de Contabilidade(CFC), atendendo determinação ao artigo 10 de Decreto-Lei 1.040, de 1969, aprovou o Código de Ética do Profissional Contabilista, através da Resolução 290, que por 20 anos, orientou como deveria ser a conduta do profissional de contabilidade no exercício de suas atividades.

Assim em 1996, o CFC introduziu o Código de Ética do Profissional Contábil, através da Resolução 803, de 10 de outubro de 1996, que visa nortear a conduta desse profissional de forma a prestar adequadamente seus serviços à sociedade.

Esse Código sofreu diversas modificações, a começar pelo nome, antes denominado Código de Ética Profissional do Contabilista, agora passa a se chamar Código de Ética do Contador e deve ser seguido tanto pelos contadores, quanto pelos técnicos em contabilidade.

O Código de Ética do Contador tem por objetivo fixar a forma pela qual devem ser conduzir os Contabilistas, quando no exercício profissional, habilitar esse profissional contábil a adotar uma atitude pessoal, de acordo com os princípios éticos conhecidos e aceitos pela sociedade.

1.1 IREGULARIDADES REALIZADAS PELO CONTADOR DA SCHINCARIOL

Conforme artigo 3° do Código de Ética do Contador existe vinte e cinco incisos, que adverte ao contador seus deveres perante a sociedade e é de imprescindível obrigatoriedade seguir esses incisos sob pena de cometer uma infração, mesmo que involuntariamente. Neste artigo, todos os incisos são importantes, entretanto, citaremos neste trabalho apenas alguns.

Art. 3º No desempenho de suas funções é vedado ao Profissional da Contabilidade: (Redação alterada pela Resolução CFC n° 1.307/10, de 09/12/2010)

III – auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua prática lícita;

VIII – concorrer para a realização de ato contrário à legislação ou destinado a fraudá-la ou praticar, no exercício da profissão, ato definido como crime ou contravenção;

XX – executar trabalhos técnicos contábeis sem observância dos Princípios de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;

Como consta no texto do caso schincariol foi descoberta irregularidades nas notas fiscais que acompanhavam o transporte de cerveja, sonegação de impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda), dentre outras irregularidades.

Conforme os incisos citados neste trabalho, mostra uma certa relação entre eles e o profissional contábil do caso Schincariol, pois em pesquisa feita em sites, o mesmo não cumpriu o que está estipulado no capítulo II, art. 2° e 3°. Em virtude disso, as normas que eram par serem seguidas com eficácia e absoluta plenitude, foi feita de forma contrária, duvidosa e ilícita, evidenciando assim um caso fraudulento. Sendo assim, o contador agiu sem nenhuma ética profissional, infringindo os princípios do código de ética do contador.

1.2 COMPORTAMENTO DO CONTADOR, DIANTE DAS FRAUDES REALIZADAS

O contador tem como obrigação respeitar os princípios da moral, da ética e do direito, atuando com lealdade, idoneidade e honestidade no desempenho de suas atividades, sob pena de responder civil, criminal, ética e profissionalmente por seus atos. O contador deve ainda, se preocupar com a execução de suas tarefas em relação a sua conduta, documentos, prazos, tratamento às autoridades e demais profissionais, e seu parecer deve ser digno de fé pública e de credibilidade. A responsabilidade ética do contador decorre da necessidade do cumprimento dos princípios éticos, em especial, os dos estabelecidos no Código de Ética Profissional do Contabilista.

Hoje, o contador é tido, pelo Novo Código Civil, como o preposto responsável pela escrituração contábil das sociedades empresárias ou dos empresários.

É da natureza do homem que surge a fonte de seu comportamento; a pessoa tem que estar imbuída de certos princípios ou valores próprios do ser humano para vivê-los nas suas atividades de trabalho, o que não foi o caso do contador da empresa schincariol, que teve um comportamento diante das fraudes realizadas pela cervejaria Schincariol segundo o estudo da case nos mostra que o profissional agiu com improcedência antiético e não deveria ter omitido as informações que lhe foram confiadas sendo que estaria dessa maneira infringindo o código de ética da profissão podendo ser punido perdendo o seu CRC!

1.3 PENALIDADES QUE O CONTADOR PODERÁ SOFRER

As normas existem para serem cumpridas e aqueles profissionais que infringirem as determinações expressas poderão sofrer as penalidades previstas.

A profissão contábil é regida pelo Código de Ética Profissional do Contabilista que estabelece em seu Capítulo V:

Art.12 – A transgressão de preceito deste código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades:

I – advertência reservada

II – censura reservada

III – censura pública

Parágrafo Único: Na aplicação das sanções éticas, são consideradas como atenuantes:

I – falta cometida uma defesa de prerrogativa profissional;

II – ausência de punição ética anterior;

III – prestação de relevantes serviços à contabilidade.

Art.13 – O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de contabilidade, que funcionarão como Tribunais Regionais de Ética e Disciplina, facultados recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias para o Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de tribunal superior de ética e disciplina.

§ 1º: O recurso voluntário somente será encaminhado ao Tribunal Superior de Ética e Disciplina se o Tribunal Regional de Ética e Disciplina respectivo mantiver ou reformar parcialmente a decisão.

§ 2º: Na hipótese do inciso III do art. 12, o Tribunal Regional de Ética e Disciplina deverá recorrer “ex ofício” de sua própria decisão (aplicação de pena de censura pública).

§ 3º: Quando se trata de denúncia, o Conselho Regional de Contabilidade comunicará ao denunciante a instauração do processo até trinta dias depois de esgotado o prazo de defesa.

Art. 14 – O Profissional da Contabilidade poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão.

No campo jurídico, quando alguém comete um crime, dependendo dos fatos poderá haver circunstâncias ditas atenuantes, que são aquelas legalmente previstas.

No Novo Código Civil existem 18 artigos (do art. 1.177 ao art. 1.195) que tratam da profissão contábil, os quais estabelecem que um empresário ou sociedade empresária deve manter escrituração contábil, que o sistema de contabilidade pode ser feito manualmente, mecanizado ou informatizado e que cada lançamento deve corresponder a um documento que demonstre o fato contábil.

Os artigos mais importantes para os contabilistas são os da seção III, que tratam “dos contabilistas e outros auxiliares”.

O art. 1.177 traz que os assuntos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos. 3 COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL

Para entender o comportamento organizacional da empresa Schincariol é necessário primeiro entender o que é comportamento organizacional. Ele é definido como a situação em que o trabalhador se identifica com uma empresa e seus objetivos, desejando manter-se parte dessa organização.

As organizações são uma forma de instituição, predominante em nossa sociedade altamente especializada e interdependente. Elas passam por todos os aspectos da vida moderna e envolvem atenção, tempo e energia de numerosas pessoas. Possuem uma estrutura interna e interagem com outras organizações. “São concebidas como unidades sociais (ou agrupamentos humanos) intencionalmente construídas e reconstruídas, a fim de atingir objetivos específicos”.

Uma organização tem um objetivo, uma meta, e para que este seja alcançado com mais eficiência, é necessário que haja uma relação estável entre as pessoas, sendo estas relações sociais estáveis criadas deliberadamente, para atingir determinado fim.

A empresa necessita construir uma identidade corporativa sólida, real e fazer comunicação exige conhecimento, planejamento, execução e finalmente, mensuração de resultados, caso contrário não se alcança o objetivo proposto. É muito mais complexa do que aparenta, pois é necessário conhecer profundamente o elemento humano, e consequentemente qual a melhor forma de atingi-lo.

O comportamento organizacional está ligado diretamente à organização como um todo e ao ser humano, pois toda organização atua em determinado meio ambiente e sua existência e sobrevivência depende da maneira como ela se relaciona com esse meio.

O comportamento organizacional nos traz a importância do desenvolvimento do comportamento humano dentro de uma organização, que busca tratar de forma com exclusividade dos seus indivíduos, grupos e de toda sua estrutura, sobre o comportamento dentro das organizações, para que haja atitudes e motivação, assim promover a melhoria da eficácia organizacional, ou seja, pode ser definido como um campo de estudo voltado para a compreensão do comportamento humano, que utiliza o conhecimento adquirido por meio de diversas disciplinas, para aumentar o desempenho e tornar as pessoas mais satisfeitas com seu trabalho.

Há muito tempo o comportamento humano já vem sendo estudado por diversas áreas e, com o decorrer desse tempo os administradores observaram a necessidade de investir nesses profissionais, pois o mesmo não pode ser visto apenas como um recurso dentro da empresa.

A Schincariol adotou em seu processo de gestão o chamado DHO (Desenvolvimento Humano e Organizacional), onde visava tanto o desenvolvimento humano, quanto o da própria organização.

Conforme Marcos Cominato, diretor do departamento (DHO), “o ser humano é um conjunto formado por racionalidade, emoções e espiritualidade. Temos de achar esse equilíbrio e olhar o homem nessa integralidade, assim ele terá maior produtividade na Schincariol e poderá se tornar um ser humano melhor.”

Enfim, ao longo dos anos, a Schincariol vem desenvolvendo seus colaboradores em suas competências organizacionais e funcionais, bem como o desenvolvimento de seus líderes, contribuindo para aumento do desempenho e prática dos valores por meio de módulos de capacitação, treinamentos e-learning, estímulo à leitura, fóruns, filmes e trocas de experiências, o qual demonstra que a empresa é sustentada pelas atitudes diárias de cada um, desde os diretores até os operacionais.

4 SITUAÇÃO ECONÔMICA DA ORGANIZAÇÃO

Fundada em 1939, na cidade paulista de Itu, a Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S/A, teve como seu idealizador Primo Schincariol. De começo eram produzidos apenas refrigerantes, entretanto, quiseram ir mais além e investiram em sua primeira cerveja tipo pilsen no ano de 1989. Conforme foram passando os anos o intuito aumentar o seu patrimônio fez com que fundassem filiais no território brasileiro. Essas novas empresas difundidas de sua matriz exercem suas atividades em Alagoinhas (BA), Cachoeira do Macacu (RJ), Caxias (MA), Alexânia (GO), Recife (PE), Igrejinha (RS) e em Benevides (PA) a qual vem sendo construída.

Quando a empresa foi criada, com seu primeiro produto (a Itubaína), o fundador Primo Schincariol criou apenas um Departamento Pessoal para manter as obrigações trabalhistas dos funcionários. Em 1989, surgiu a cerveja da marca, e o RH começou a ser estruturado para realizar uma política de gestão de pessoas.

Foi a partir de 1993 que o grupo firmou-se no mercado consumidor, pois, segundo estatísticas do SINDICERV (Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja) o brasileiro consumia em média 47 litros por pessoa, impulsionado assim uma guerra de mercado entre as cervejarias.

Em 2003 o empresário José Nelson Schincariol foi assassinado, o que ocasionou desaceleração nas vendas de cervejas, levando sua margem de percentual em vendas ficar em quinto lugar perante as outras marcas, o que constituía uma faixa aproximada de 10% desse total de vendas. As vendas do produto se concentravam no Nordeste do país, onde detinha uma participação de 19% em alguns Estados. No entanto, na grande São Paulo, região que correspondia à 14% do consumo de cerveja do país, a fatia da cervejaria não passava de 3%. Houve então a necessidade imperativa de uma renovação na Schincariol, levando a empresa a lançar a chamada Nova Schin pelo grupo ituano Schincariol, no qual substituía a Pilsen Schincariol.

Já no ano de 2005 houve o lançamento da linha de refrigerantes Mini Schin.

Logo em 2007, houve o lançamento da linha Néctares Fruthos e aquisição das marcas Devassa e Baden Baden.

No ano seguinte, 2008, também teve a compra da Eisenbahn, ampliando a companhia no seguimento de cervejas premium. Neste ano, a marca de cervejas Cintra também é comprada pela empresa.

Em 2010 foi o ano do lançamento da Devassa Bem Loura.

Em 2011, foi um ano de “perdas” para o Grupo, onde a mesma é comprada, em novembro deste ano, pela empresa japonesa Kirin Holdings Company.

Cerca de um ano após a compra surge nova marca da empresa, o nome Brasil Kirin é anunciado ao mercado. Também forma lançados novos produtos, a Schin No Grau e Devassa by Playboy.

4.1 DADOS APRESENTADOS ATÉ SEU FECHAMENTO

Conforme dados colhidos via web, a marca Schincariol, no ano de 2003, tinha a participação em modestos 6% no mercado cervejeiro, nesse mesmo ano conseguiu uma margem um pouco maior 9% devido ao lançamento da Nova Schin, e também, após o lançamento da campanha da nova cerveja subiu esse percentual de atuação no comércio de cerveja para 11,5%.

O Grupo tornou-se a segunda maior produtora de cerveja do país, com sete fábricas em plena atividade. Mesmo com um prejuízo de R$12 milhões em 2003, não desestimulou seus administradores, o que levou o Grupo a fechar o ano seguinte com lucro operacional de R$83 milhões. O faturamento bruto da empresa totalizou R$2,4 bilhões em 2004, quase R$1 bilhão a mais do que em 2003, quando houve o lançamento da Nova Schin. Eles obtiveram 80% das vendas.

Com interesses de expansão de suas unidades industriais e maior número de consumidores para comprar suas cervejas, investiram em marketing e ampliaram a capacidade de produção, além disso, o Grupo visava ampliar o volume de exportação para os países da América do Sul.

Conforme os anos se passavam, após a abertura do Grupo Schincariol, sua expansão ficava cada vez mais evidente, tornando assim, uma pedra no sapato de seus concorrentes. Também em decorrência de seu crescimento surgiram especulações, de que a sua expansão era decorrente de fraudes e sonegação de impostos.

4.1.1 Descoberta das Fraudes: “Operação Cevada”.

Por haver tantas acusações quanto ao patrimônio obtido pela Schincariol, no ano de 2004 começou uma megaoperação, com parceria entre Receita federal e a Polícia Federal, visando desmantelar uma rede de sonegação de impostos no setor de bebidas.

Essa megaoperação, batizada pela Receita Federal como “Operação Cevada”, deflagrada no dia 15 de junho de 2005, tinha o objetivo de cumprir 134 mandados de busca e apreensão e 79 mandados de prisão para pessoas envolvidas no esquema. Nessa fraude constatada pela receita Federal e Polícia Federal, foram citados que, dentre os 79 mandados de prisão estão: Adriano e Alexandre Schincariol (filhos do fundador da cervejaria, José Nelson Schincariol, assassinado em 2003) e Gilberto Schincariol (irmão de José Nelson), além de José Augusto Schincariol e Gilberto Schincariol Filho (sobrinhos de José Nelson), tem-se também a participação de advogados, diretores e o químico da cervejaria, sob acusação de sonegação fiscal, até servidores públicos, como os de Goiás, onde foram presos quatro funcionários da Receita Estadual e uma ex-funcionária da receita estadual, suspeitos de dar cobertura ao esquema, acusados de prestar auxílio nas operações destinadas a evitar a incidência e o recolhimento de tributos estaduais e federais.

Segundo notícia publicada no site Terra, “foram presos em São Paulo Marinaldo Rozendo de Albuquerque, proprietário de uma distribuidora da Schincariol, e Luiz Carlos Alves Soares, contador do grupo”, o qual “estão sendo considerados chefes do esquema”.

Durante os quatorzes meses de investigação foi apurado um grande esquema criminoso que beneficiava empresas ligadas ao grupo Schincariol, foi verificado também que a mesma, montou com alguns de seus distribuidores terceirizados um grande esquema de sonegação fiscal de tributos estaduais e federais, utilizando o subfaturamento na venda de seus produtos com o recebimento “por fora” da diferença entre o real valor de venda e o valor declarado nas notas fiscais, houve também operações fictícias, intermediadas por empresas em Foz do Iguaçu (PR) e importação com falsa declaração de conteúdo e classificação incorreta de mercadorias. Também foi levada em consideração a matéria-prima utilizada, pois as investigações sugeriram ainda, que parte da matéria-prima usada nas fábricas é adquirida sem a devida documentação fiscal, envolvendo operações simuladas com empresas inexistentes ou de capacidade financeira insignificante, localizadas em Estados do Nordeste, como se fossem essas as adquirentes.

Este sofisticado esquema de fraudes incluía a sonegação de impostos como: PIS (Programa de Integração Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e IR (Imposto de Renda), o qual sonegava cerca de R$620 milhões por ano.

O Grupo, segundo investigações, dentro de cinco anos sonegou cerca de R$1,5 bilhão e, teria que pagar aproximadamente R$600 milhões em multas.

Conforme o relatório da investigação, que contém 643 páginas, o Grupo Schincariol tem como acusações os crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilhas.

A sonegação fiscal pode ser caracterizada como as declarações de rendimentos omitidos do valor real, a fim de reduzir os impostos a pagar. É um ato voluntário, consciente, que violam diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal.

Lavagem de dinheiro refere-se à práticas econômico-financeiras de dinheiros de origem ilegais, ou seja, dissimula ou esconde a origem ilícitas de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma que tais ativos aparentem uma origem lícita. Essa prática geralmente envolve múltiplas transações, usadas para ocultar a origem dos ativos financeiros e permitir que eles sejam utilizados sem comprometer os criminosos. Pena: reclusão de 3 a 10 anos.

Formação de quadrilha é a denominação atribuída a um grupo de pessoas que tem como objetivo a práticas de crimes ou atividades consideradas ilegais.

Estas práticas de crimes são corriqueiras em âmbito nacional, levando em consideração a alta carga tributária do país. E também pode-se concluir que existe uma ganância de aquisições econômicas e até muitas das vezes, busca de status e prestígio nesse país extremamente capitalista, onde os impostos são exorbitantes.

4.1.1.1 Reabertura com nova marca.

Havia muitos grupos interessados na possível compra da empresa, porém, ainda existiam obstáculos sobre a venda. Com o esquema de fraudes e sonegações, existiam muitas dúvidas quanto a falta de transparência da cervejaria sobre suas reais dívidas, o que possivelmente levaria a diminuir o valor de compra e venda da mesma.

A empresa Schincariol era uma Sociedade por Ações, o qual eram pertencentes a alguns familiares. Os irmãos Adriano e Alexandre Schincariol obtinham 50,45% das ações com o holding Aleadri-Schinni Participações e Representações, e seus primos Gilberto Schincariol, Daniela Schincariol e José Augusto Schincariol detinham de 49,55% do restante das ações.

Depois de muitas especulações, a empresa japonesa Kirin comprou a maioridade das ações por R$3,95 bilhões, todavia, os que usufruíam da minoridade das ações contestariam na justiça a preferência que lhes eram assegurados. E foi o que aconteceu, houve a suspensão da venda sob pena de terem que pagar multa de R$100 mil.

Depois de muitos confrontos judiciais, a empresa japonesa adquiriu em novembro de 2011 as ações dos minoritários, tornando-se assim controladora da empresa. Um ano após a aquisição patrimonial total, a empresa a qual se chamava Schincariol, agora passava a ser Brasil Kirin, no entanto, sem mudança na marca dos produtos. Neste mesmo ano no mês de fevereiro Di Domenico assume o comando da companhia.

Segundo artigo publicado no G1 “em 2012 até outubro, a agora Brasil Kirin apurou crescimento de 9,9% no volume de vendas de cerveja, enquanto o setor como um todo teve alta de 3,3%. Em faturamento, as vendas subiram 12% no ano até o mês passado.” Ressalta ainda que “com 16,6% do mercado brasileiro de cerveja e 6,83% do de refrigerantes, conforme dados de outubro do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), a Brasil Kirin pode ampliar o portfólio de produtos a partir do próximo ano.

Tendo em vista maior espaço no mercado, Di Domenico afirma que “a empresa está estudando começar a vender no país alguns produtos fabricados pela Kirin no Japão. A fabricante japonesa possui um portfólio amplo, composto por vinho, alimentos, entre outros itens.”

No Brasil, a Brasil Kirin tem em seu portfólio as marcas Nova Schin, Devassa, Baden Baden, Eisenbahn, Cintra e Glacial, além de Água Schin, Schin Tônica, Schin Refrigerantes, Itubaína, Mini Schin, Fruthos e Skinka.

Uma companhia que já obtinha um importante papel no mercado cervejeiro, através de planejamentos continua a inovar buscando melhor desempenho em seu meio empresarial, focando no desenvolvimento de cada setor e expansão de distribuição de seus produtos.

Com essa expansão houve-se a necessidade de melhorias no controle interno, e a contabilidade teve um importante papel nesse desenvolvimento, pois através de dados expressos em forma contábil obteve-se uma maior segurança em o que a empresa deveria estimular para ocasionar pontos positivos em sua receita líquida.

5 EXPANSÃO DA EMPRESA E O PAPEL DA CONTABILIDADE

A ética empresarial deveria estar lado a lado com os negócios, todavia no caso abordado aparecem contradições entre os mesmos.

Conforme relatado em tópicos anteriores, a Schincariol teve bastante divergências no modo como era obtido seus lucros, tendo como base a prática de sonegações tributárias e fraudes. Dessa forma, a maneira pela qual se dirigia a administração coloca em dúvida a ética não só de seus proprietários, mas de todos os envolvidos neste processo de burlar os tributos com o intuito de obterem maior rendimento e menores impostos.

É fácil verificar que o desejo obsessivo na obtenção, possessão e consumo da maior quantidade possível de bens materiais é o valor central na nova ordem estabelecida no mundo e que o prestígio social é concedido para quem consegue esses bens. O sucesso material passou a ser sinônimo de sucesso social e o êxito pessoal deve ser adquirido a qualquer custo.

Um dos casos que acarretam a corrupção e investimentos duvidosos é o individualismo extremo, que associado à falta de ética pessoal leva profissionais a defender seus interesses particulares acima dos interesses da empresa, ocasionando assim sérios riscos à mesma.

As estratégias e argumentos dos responsáveis pela entidade até então podem ser consideradas desproporcionais para com os interesses da sociedade como um todo, pois o foco deles era na preocupação monetária existente no Brasil. Considerando as estratégias e argumentos, ocasionaram falhas éticas que dificultaram a recuperação do prestígio da empresa o que desvalorizou sua venda para os novos proprietários.

6 ASPECTOS ÉTICOS DESCONSIDERADOS NAS ESTRATÉGIAS

Os princípios éticos assumem-se como diretrizes regentes do comportamento humano, isto é, balizam as nossas ações de forma a sermos melhores, que procuram o bem e a dignidade humana. É a partir da análise do nosso comportamento que fazemos uma reflexão acerca dos valores morais. Entenda-se moral como um sistema de normas, princípios e valores que regem uma sociedade, logo, refere-se às regras comportamentais adaptadas pelo indivíduo. Todo e qualquer ser humana necessita de regras para assim ser capaz de se autocontrolar e de automonitorizar, de acordo com o sistema de valores vigente. Desde tenra idade que começamos a interiorizar e a viver segundo um conjunto de valores e de normas. Concluímos que a Ética esta presente ao longo de toda a nossa vida e em todas as áreas do conhecimento.

O grupo Schincariol e seus distribuidores foram responsabilizados por um sofisticado esquema de fraudes, no qual compreendiam práticas tais como:

- a utilização de notas fiscais “frias” ou “viajadas”, aquelas que são apresentadas mais de uma vez, tendo sido uma mesma nota utilizada até 90 vezes;

- notas fiscais subfaturadas, ou seja, registravam valores menores do que os reais e a diferença eram pagos por fora;

- o uso de caminhões “dublê”, os quais tinham as placas clonadas para driblar eventuais fiscalizações. Assim, uma única nota fiscal, com um único pagamento de imposto, era suficiente para vários carregamentos;

- a aquisição de matéria-prima utilizada nas fábricas sem a devida documentação fiscal e que envolvia operações simuladas com empresas fantasmas ou de capacidade financeira insignificante, localizadas em Estados do Nordeste, como se fossem estas as adquirentes;

- a realização de exportações fictícias e com declarações falsas de conteúdo e classificação incorreta de mercadoria;

- a utilização do artifício da triangulação das notas fiscais, ou seja, entrega em lugar diferente do indicado na nota fiscal, visando o recolhimento do imposto com valor menor.

As investigações revelaram, também, que o Grupo Schincariol cooptava funcionários públicos, como policiais e fiscais de receitas estaduais para fazer “vista grossa” na fiscalização das notas fiscais dos caminhoneiros. Estes funcionários facilitavam a entrada e saída de mercadoria da Schincariol nas fronteiras dos estados, já que as mercadorias não tinham nota ou estavam aparentemente legalizados por notas fiscais frias.

Ainda, gravações feitas pela Receita Federal, com autorização judicial, captaram conversas suspeitas de políticos ligados ao grupo e um eventual esquema de liminares na Justiça.

No caso Schincariol, os princípios éticos da contabilidade foram desconsiderados nas estratégias realizadas para burlar a Receita Federal.

7 CONCLUSÃO

A classe contábil brasileira, representada pelo Sistema CFC/CRC´s, precisa entender que comportamentos antiéticos não devem ser aceitos. Pois, agindo dessa forma estaria contribuindo com o comprometimento da credibilidade da classe como um todo, e não apenas daqueles profissionais que não tiveram um comportamento ético coerente em determinado momento.

Atualmente a sociedade passa por uma imensa crise moral, sendo esse é o momento para o profissional contábil conquistar a admiração social pela conduta exemplar, por meio do zelo, sigilo, competência, prudência, humildade e imparcialidade.

Não é admissível que conhecedores da ciência contábil, das Normas e Princípios que a regem, sejam omissos à existência das regras de conduta a ela pertencentes. Os contabilistas precisam passar do pensamento a ação. Fazer da ética um instrumento na defesa de sua imagem junto à sociedade. Pois só assim, seguindo os preceitos éticos da profissão, a Contabilidade será merecidamente reconhecida.

A importância dos Conselhos de Contabilidade para com a fiscalização e regularização dos profissionais precisa ser respaldada. Não é admissível que conhecedores da ciência contábil, das Normas e Princípios que a regem, sejam omissos à existência das regras de conduta a ela pertencentes. Os contabilistas precisam passar do pensamento a ação. Fazer da ética um instrumento na defesa de sua imagem junto à sociedade. Pois só assim, seguindo os preceitos éticos da profissão, a Contabilidade será merecidamente reconhecida.

As altas taxas tributárias ajudam a induzir algumas empresas a ludibriar o fisco em busca de maior admiração social e maior concorrência no mercado. E na maioria das vezes o profissional contábil está adaptado neste meio, o que leva a suspeitar de sua responsabilidade social e ética, não pensando nas penalidades que poderá sofrer e como será vista a sua classe como um todo, tendo em vista que não se restringe só ao executor/infrator.

Ao analisar o caso da Schincariol, por ser uma empresa de renome e prestígio ligada aos meios de comunicação, buscavam trabalhar com o desafio de manterem-se competitivas e em constante desenvolvimento. Em consequência, o principal foco empresarial engloba a expectativa de não perder espaço no mercado e passar uma imagem de crescimento contínuo, com estabilidade financeira, entretanto, esse meio de marketing fica um pouco fictício, considerando as fraudes ou o que realmente acontece por traz de meras imagens passadas ao consumidor.

Diante de tudo isso, o contabilista é um dos membros principais para o bom funcionamento da organização, pois está ligado diretamente com os fatos econômicos e financeiros da entidade em que se encontra. E, devido a seu comportamento frente a escândalos e fraudes contábeis é incessantemente cobrado pela sociedade e pela classe em que integra, colocando em questionamento a sua responsabilidade, honestidade e conduta.

A solução para todos estes desvios de tributos realmente não é a prática de sonegação, mas talvez através do próprio governo em elaborar questões que favoreçam e incentive o pagamento correto destes tributos, tal como a redução tributária.

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Schincariol passa a se chamar Brasil Kirin em meio a nova estratégia. G1 Economia. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/11/schincariol-passa-a-se-chamar-brasil-kirin-em-meio-a-nova-estrategia-1.html > Acesso em: maio 2014