Impostos Litigação I

Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III

Semana Aula: 4

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Processo Judicial Tributário I

OBJETIVO

TEMA

Processo Judicial Tributário I

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Processo Judicial Tributário I: Ação de iniciativa do contribuinte ou não-exacional: ação declaratória de (in)existência de relação

jurídico tributária.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Para a resolução do caso concreto desta aula:

Legislação:

CRFB/88: artigos 144 e 156, V e art. 155, II; CTN: artigos 77 e 79, e 150, § 4.º e artigo 206 e CPC.

RECURSO FÍSICO

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

CASO CONCRETO:

O Estado do Rio de Janeiro editou a Lei n.º 123, de 4 de junho de 2012, estabelecendo o pagamento de taxa pela prestação do serviço de

segurança pública em estádios de futebol (eventos esportivos), tendo a lei entrado em vigor 90 dias após sua publicação. Os dirigentes

do Sport Club Bola Azul, clube de futebol sediado no Estado do Rio de Janeiro, consideram ilegal a cobrança dessa taxa, cujo valor

corresponde a 50% do valor do bilhete de entrada.

Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) pelos dirigentes do Sport Club Bola Azul, proponha a

medida judicial que entender cabível, diversa de mandado de segurança, para a defesa dos interesses do clube, com fundamento na

matéria de direito aplicável ao caso, apresentando todos os requisitos legais pertinentes.

Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III

Semana Aula: 5

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Processo Judicial Tributário II

OBJETIVO

Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá:

- ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário;

- identificar a legislação de regência do tema;

- conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos;

- ter noção sobre os procedimentos de cada ação não exacional.

TEMA

Processo Judicial Tributário II

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Processo Judicial Tributário II: Ação