Instituições De Direito

Quando apresentados os ramos do direito, deve-se entender que a divisão é feita para fins didáticos e, por óbvio, para facilitar a vida dos estudiosos. O direito é único e frequentemente vale-se de institutos de um ramo do direito para compreender outro ramo. O Código Civil Brasileiro contempla a validade dos atos jurídicos. Deixa-se claro que os atos jurídicos são anuláveis se forem praticados com:

R: Todas as alternativas estão corretas.

Contrato é o acordo de vontades destinado a criar, manter, modificar, resguardar ou extinguir direitos. Os contratos de qualquer natureza têm pressupostos básicos de validade. Qual das alternativas não contempla um deste pressupostos?

R: obrigatoriedade de ser escrito

O presidente de uma indústria assinou um contrato de doação de um imóvel para um funcionário, após ter sido induzido a erro, pois este apresentou uma proposta absolutamente impraticável face premissas comerciais falsas.

R: O contrato é anulável.

Um empregado de uma empresa, após ter seu contrato de trabalho rescindido, ajuizou reclamação trabalhista contra o empregador pleiteando o dano material e moral. Verifique a afirmação correta:

R: Todas as alternativas estão corretas.

O Direito do Consumidor, como toda legislação vigente em nosso ordenamento jurídico protege e baliza os direitos e deveres das relações sociais. Apesar de salvaguardar a eficácia destes direitos e deveres, não