Laudo Pericial

O Laudo Pericial pode ser entendido como o documento escrito, onde o perito deve registrar o conteúdo da perícia, também deve destacar as particularidades que envolvam o trabalho pericial.

De forma geral, o laudo pericial tem como principal objetivo apresentar elementos de prova que possibilitem os julgados à tomar a justa decisão.

Características do Laudo Pericial:

Deve ser elaborado por contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade;

Deve constar a identificação do processo e das partes;

As informações devem ser registradas de forma clara e objetiva, sequencial e lógica;

Deve ser apresentada a metodologia e os critérios adotados, os resultados devidamente fundamentados e suas conclusões.

Atualmente, a doutrina contábil brasileira tem dado diversas classificações para a perícia. Alguns autores classificam em: Perícia Judicial, Extrajudicial e Arbitral.

Outros consideram ainda a semijudicial e a administrativa.

Perícia Judicial: É realizada a comando em juízo, estando sujeita às normas do Código do Processo Civil, sendo seu principal objetivo mostrar os fatos para a convicção do julgador.

Tal perícia pode ocorrer em duas fases: Instrução ou na fase de Execução. A primeira fase, também chamada de conhecimento do processo, serve para convicção do juiz para a tomada de decisão. A segunda fase, objetiva a liquidação da sentença. Na fase de execução, a perícia se fundamenta na Lei 8.898/94.

Perícia Extrajudicial: Nesta modalidade de perícia, a decisão não é determinada em juízo, por isso não está subordinada aos preceitos do CPC.

A perícia extrajudicial também é conhecida por perícia administrativa, que é feita a comando de uma ou mais partes interessadas e visa produzir informações, que concernem à verdade, para tomada de decisão das partes interessadas.

Um exemplo que pode ser dado para melhor entendimento da perícia extrajudicial, é quando uma empresa faz a contratação de um perito para calcular os valores de mercado, para assim efetuar a compra de ações futuramente.

O perito não pode se afastar dos principios éticos e das qualidades que dignificam a profissão. Se aplica a perícia extrajudicial às disposições da "NBC T 13- 13.1.4 da Norma".

Perícia Arbitral: É regulamentada através da Lei 9.307 de 23/09/1996, tal Lei diz que "as partes envolvidas podem recorrer a um árbitro ou câmara arbitral para solução de controvérsias e litígios relativos a bens patrimoniais disponíveis".

Tal perícia, resolve assuntos de pequenas causas, com valores de até 40 salários minímos.

Para a elaboração da sentença, o árbitro nomeado, pode solicitar a um perito, que através do Laudo Pericial e com sua opinião técnica sobre os fatos, forneça as informações necessárias para sua decisão.