Leitura E Produção De Texto

Universidade Anhanguera – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE PEDAGOGIA

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Larissa Lucia.

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina Estrutura e Organização da educação Brasileira, sob orientação do professor-tutor à distância Ana Cristina.

Manaus, 12 de março de 2013.

Relatório

Nos dias de hoje, já percebemos que a falta de conhecimento sobre determinados assuntos, nos traz inúmeros prejuízos onde na maioria das vezes é revertido materialmente.

Sendo assim, cada vez mais o tema “Educação” tem vindo à tona e se torna um dos assuntos mais discutidos na atualidade.

Descrimina as responsabilidades e incumbências de cada sistema de ensino, evidencia a problemática que existe em nível nacional para que a educação seja oferecida e alcançada por toda população e avaliam as modalidades atuais de ensino à distância, trazendo importantes informações sobre esta nova possibilidade de graduação e como ela tem beneficiado os brasileiros em geral.

É essencial buscarmos conhecimento para que possamos cobrar melhorias efetivas dos políticos e governantes responsáveis por garantir a oferta de um ensino de qualidade.

O objetivo deste artigo é identificar a estrutura educativa do Sistema de Ensino no Brasil, bem como identificar se o Brasil possui ou não um sistema único de ensino, analisar as incumbências de cada sistema (Federal, Estadual e Municipal), discutir as problemáticas enfrentadas na educação brasileira e analisar o ensino à distância (EAD).

Palavras-chave: Estrutura e Organização da Educação Brasileira, Constituição Federal/88, Lei de Diretrizes e Bases/96.

Observando a estrutura, podemos afirmar então que o Brasil possui um sistema único ensino?

Na verdade não, o que temos é um sistema administrativo integrado através da união para com os estados e municípios.

Seria um sistema único de ensino caso todas as instituições, sendo Estaduais, Municipais ou Federais, compartilhassem da mesma administração padronizando assim o Ensino Nacional.

Podemos afirmar que, a União coloca-se no patamar de financiador, controlador e fiscalizador, exigindo resultados pré-determinados nesta mesma lei.

Na Lei de Diretrizes e Bases/96 e Constituição Federal/88, fica claro afirmar que possuímos um sistema único, porém quando se fala de sistemas dentro destas leis, identificamos que estamos falando de sistemas administrativos e sistemas políticos.

Sistema, conforme dicionário significa: “Conjunto de meios e processos empregados para alcançar determinado fim”, portanto não há um sistema único de ensino, cada esfera possui um sistema administrativo próprio em regime de colaboração com a União.

Cada esfera possui uma determinada demanda, responsabilidade para com a educação em nível nacional.

O intacto funcionamento e comunicação destes sistemas são essenciais para chegar ao resultado final proposto pela referida Lei.

“As incumbências de cada Sistema de Ensino no Brasil.”

Federal: Responsável pela administração das esferas Estaduais e Municipais e suas instituições de ensino.

Cabe também a Federação arcar financeiramente com os custos gerais para o fornecimento do ensino aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios.

Essa verba é distribuída no intuito de crescimento e desenvolvimento, para que as escolas possam prestar o devido atendimento a todos garantindo assim a obrigatoriedade principalmente nos ensinos básico e fundamental.

A incumbência do sistema Federal, esta envolta de questões administrativas, pois é ela que vai dar diretrizes para a educação, normatizar o conteúdo de ensino a ser oferecido e recolher dados do rendimento escolar no intuito de analisar os níveis de aprendizado.

Em geral, a base de análise administrativa do Sistema Federal é garantir a melhoria da qualidade de ensino, supervisionar cursos de graduação e pós-graduação, através de instituições como MEC, CNE, etc., supervisionar e avaliar as modalidades de ensino, além disso, ter ciência de todos os cursos oferecidos por instituições de educação superior.

Estadual: Fica responsável o Estado por garantir o ensino fundamental, obrigatório e gratuito para todas as pessoas independente da idade e também a extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

Vale ressaltar que quando o artigo fala sobre a obrigatoriedade do fornecimento do ensino fundamental a todos, nestes estão inclusos os educandos com necessidades especiais.

Para que a maioria da população seja atingida nestes níveis de ensino, o Estado deve proporcionar períodos de ensino (manhã, tarde e noite) visando assim atender o programa EJA e também aos alunos regulares que trabalham durante o dia.

A acessibilidade do aluno ao colégio, também é outra importante responsabilidade.

Para os casos onde não há escola estadual no bairro onde o aluno reside, o Estado fica obrigado a oferecer transporte ao mesmo, bem como fica obrigado por disponibilizar em todas as instituições a “merenda escolar” onde em muitas regiões será a única refeição do educando e por isso é tão importante citarmos esta responsabilidade.

Na LDB ainda consta que o Estado deve oferecer material didático e assistência a saúde ao educando.

Dentre todas as responsabilidades já citadas, a principal função do Estado em relação à Educação é inspecionar e regulamentar o ensino fundamental e médio.

Municipal: Também em regime