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INTRODUÇÃO

Os Princípios Fundamentais da Contabilidade representam o núcleo central da própria Contabilidade, constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância. Na Contabilidade, presente seu objeto, seus Princípios Fundamentais valem para todos os patrimônios, independente das entidades a que pertencem, as finalidades para quais são usados, a forma jurídica da qual estão revestidos, localização e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes. Em termos de conteúdo, os princípios dizem respeito à caracterização da Entidade e do Patrimônio, à avaliação dos componentes deste e ao reconhecimento das mutações e dos seus efeitos diante do Patrimônio Líquido. Como os Princípios alcançam o patrimônio na sua globalidade, sua observância nos procedimentos aplicados resultará automaticamente em informações de utilidade para decisões sobre situações concretas. São a padronização das técnicas contábeis adotadas pela maioria dos profissionais, com o intuito de normalizar os lançamentos e relatórios, para um melhor controle do patrimônio da entidade.

São Princípios Fundamentais da Contabilidade: o da Entidade; o da Continuidade; o da Oportunidade; o do Registro pelo valor original; o da Competência e o da Prudência.

Neste trabalho será citado somente um princípio: o da Oportunidade, que consiste no registro das mutações da empresa de forma tempestiva e íntegra, ou seja, registrar o fato no momento em que ocorre e de forma completa, sem deixar nada de fora, com o objetivo de se ter a qualquer momento a situação real da empresa e o seu balanço patrimonial.

PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

O Princípio da Oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independente das causas que as originaram.

Como resultado da observância do Princípio da Oportunidade:

I. desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;

II. o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários;

III. o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da entidade, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.

ASPECTOS CONCEITUAIS

Como podemos verificar, o Princípio da Oportunidade abarca dois aspectos distintos, mas complementares entre si, a integridade e a tempestividade, razão pela qual muitos autores preferem denominá-lo de Princípio da Universalidade.

Este Princípio exige o registro e o relato de todas as variações patrimoniais sofridas pela entidade, no momento em que elas ocorram e de forma completa, sem deixar nada de fora. Cumprido tais preceitos, chega-se ao acervo máximo de informações sobre o patrimônio, fonte de todos os relatos, demonstrações e análises posteriores, ou seja, o Princípio da Oportunidade é a base indispensável à fidedignidade das informações sobre o patrimônio da entidade, relativas a um determinado período e com o emprego de quaisquer procedimentos técnicos. É o fundamento daquilo que muitos sistemas de normas denominam de "representação fiel" pela informação, ou seja, que esta espelhe com precisão e objetividade as transações e eventos a que concerne.

Tal atributo é exigível em qualquer circunstância, a começar sempre nos registros contábeis, embora as normas, principalmente as do CFC, tendem a enfatizá-lo nas demonstrações contábeis.

O Princípio da Oportunidade deve ser observado, como já foi dito, sempre que haja variação patrimonial na entidade, cujas origens principais são, de forma geral, as seguintes:

a. transações realizadas com outras entidades, formalizadas mediante acordo de vontades, independentemente da forma ou da documentação de suporte, como compra ou venda de bens e serviços;

b. eventos de origem externa, de ocorrência alheia à vontade da administração, mas com efeitos sobre o patrimônio, como modificações nas taxas de câmbio, quebras de clientes, efeitos de catástrofes naturais, etc.;

c. movimentos internos que modificam predominantemente a estrutura qualitativa do patrimônio, como a transformação de materiais em produtos semi-acabados ou destes em produtos acabados, mas também a estrutura quantitativo-qualitativa, como no sucateamento de bens emprestáveis..

INTEGRIDADE DAS VARIAÇÕES

Pela integridade os registros contábeis devem ser reconhecidos em sua totalidade, isto é, sem qualquer falta ou excesso, incluindo os das filiais, sucursais e demais dependências de uma mesma entidade. Caso seja tratado um fato futuro, o registro deve ser feito caso exista como provar o seu valor, como nos casos de provisões como o de férias, 13º Salário, contingências, etc.

A integridade compreende a completeza das informações, não admitindo a exclusão de quaisquer variações monetariamente quantificáveis. Como as variações incluem elementos quantitativos e qualitativos, bem como os aspectos físicos pertinentes, e ainda que a avaliação seja regida por princípios próprios, a integridade diz respeito fundamentalmente às variações em si. Tal fato não elimina a necessidade do reconhecimento destas, mesmo nos casos em que