Modelo Alegaçoes

À acusação requer ainda a condenação dos acusados pelo crime de trafico,vem a defesa discorrer sobre o fato apenas por amor ao debate uma vez que conforme supramencionado o acusado Daniel não tinha qualquer conhecimento sobre os materiais ilícitos que ali foram apreendidos, mesmo assim caso conhecimento tivesse não há qualquer fato que evidencie que ali houve trafico de drogas, uma vez que foi a substancia apreendida em quantidade ínfima o que somado a ausência de outros elementos característicos do trafico de drogas demonstram que a conduta ali perpetrada não se encaixa na prevista no artigo 33 da lei 11343.

Segundo o art. 33 da Lei 11.343/06, comete o crime em discussão quem importar, exportar, remeter, preparar, produzir, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar.

Ora, Excelência, o acusado não praticou qualquer das condutas elencadas no dispositivo acima transcrito, visto que não foi encontrada drogas em seu poder.

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:

a) A ABSOLVIÇÃO do acusado das acusações que lhe foram imputadas, por ausência de prova suficiente para condenação;

b) Caso ainda reste dúvida a este juízo, que se valha do instituto do IN DÚBIO PRO RÉU;

c) Em caso de condenação, hipótese com a qual desde já declara a defesa que não se conformará, seja DESCLASSIFICADA a capitulação dada pelo Parquet em sua denúncia para o crime previsto no artigo 37 da Lei 11.343/06;

d) Sejam consideradas, no momento da fixação da pena, as atenuantes e causa de diminuição de pena aplicáveis à espécie, bem como seja deferido ao réu a possibilidade de apelar da sentença em liberdade, tudo conforme fundamentação supra.

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Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Nova Serrana, 16 de julho de 2013.