Modelo de ação de execução de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DIGITAL DA COMARCA DE Campo Grande MS

Autos: 0800784-90.2013.8.12.0001

João Paulo de Castro Pereira, brasileiro menor impúbere, neste ato, representado por sua genitora na pessoa da Senhora, Alessandra Martins de Castro Pereira, brasileira, casada, secretária, portadora do RG n°. 273.546, SSP/MS, e inscrita no CPF sob o n°. 822.456.231-85, residente e domiciliada na Rua José Gilberto Braga, n°. 232 ,bairro Santo Amaro, em Campo Grande – MS, CEP 79088-090 vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, nos termos da procuração em anexo, observando-se o procedimento previsto no art. 732 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de Marcos Paulo Pereira, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG n°. 526.931 SSP/MS e inscrito no CPF sob o n°. 448.551.326-20, residente e domiciliado na Rua da Liberdade, n°. 32, bairro Vila Alba em Campo Grande – MS, CEP 79088-100, pelos fatos e direito a seguir expostos:

Dos fatos

Na data de 15 (quinze) do mês setembro de 2014 (dois mil e quatorze), neste município, foi realizada audiência de divórcio Litigioso, cumulado com pedido de pensão alimentícia e regulamentação de guarda e visita de nº. 0800784-90.2013.8.12.0001, ajuizada pela ora Exequente, cujas partes acordaram que Os divorciandos acordam converter o divórcio litigioso em divórcio consensual; casal tem um filho menor o qual permanecerá sob a guarda da genitora ora divorciado. Sendo que o genitor ora divorciado, exercerá o direito de visitas todos os finais de semana; As partes acordam o pagamento dos alimentos ao filho, sendo que o divorciado contribuirá com a quantia de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), o equivalente a 30% (trinta por cento) de sua renda, valor este, que deverá ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, a iniciar a partir de 10/10/2014. Nessa hipótese, os alimentos serão pagos via depósito bancário na conta corrente da genitora do menor, na conta corrente nº. 1150-8 agencia 2550, Banco Bradesco S/A, devendo o genitor alimentante guardar os recibos.

Acordo esse o qual não vem sendo cumprido assiduamente, pois, o Executado tem falhado quanto aos repasses, deixando o encargo para a genitora do Exequente. O Executado pagou a última pensão em 10 de dezembro de 2014, e desde então, encontra-se inadimplente não restando alternativa senão ingressar no judiciário para satisfazer com urgência as necessidades da menor imediatamente.

DO DIREITO.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) Os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termosdo art.

4°, da Lei n°. 1.060/50, por ser o Exequente é considerado

hipossuficiente na acepção jurídica do termo, conforme

declaração em anexo;

b) A intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito até o seu final;