NR 20 Básico

NR 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

Esta Norma Regulamentadora – NR20 estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

20.11.3

Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II ou III e adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, mas não mantêm contato direto com o processo ou processamento, devem realizar o curso de Integração.

20.11.4

Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II ou III, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades específicas, pontuais e de curta duração, devem realizar curso Básico.

A primeira versão da NR 20 – Líquidos Combustíveis e inflamáveis, foi escrita em 1978.

 Segurança “baseada em distâncias” (tabelas)

 Ineficaz na prevenção de acidentes com inflamáveis e combustíveis

 Critérios para classificação de inflamáveis desatualizados

 Não abrangia todos os Gases Inflamáveis (somente GLP)

 Desatualizada dos marcos legais internacionais sobre o assunto

 Defasada em sua totalidade

Principais causas dos acidentes

 Projetos inadequados

 Falta de manutenções

 Equipes despreparadas

 Falta de manuais de operações

 Desconhecimento dos riscos das atividades desenvolvidas

 Despreparo dos trabalhadores

 Desconhecimento dos procedimentos em caso de emergência.

 Permissões de trabalhos inadequadas

A nova NR 20 Incorpora Marcos Internacionais

 Convenção 174 da OIT- Prevenção de Acidentes Industriais Ampliados

 Diretiva de Segurança da União Europeia

 Gestão de Segurança de Processo dos Estados Unidos

 Sistema Globalmente Harmonizada de Classificação

 Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) Nações Unidas

Esta norma se aplica às atividades de

 a) extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis, nas etapas de projeto,

 construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação;

 b) extração, produção, armazenamento, transferência e manuseio de líquidos combustíveis, nas etapas de projeto,

 construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação.

Classificação das Instalações

 Classe I

 a) Quanto à atividade:

 a.1 - postos de serviço com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis.

 b) Quanto à capacidade de armazenamento, de forma permanente e/ou transitória:

 b.1 - gases inflamáveis: acima de 2 ton até 60 ton;

 b.2 - líquidos inflamáveis e/ou combustíveis: acima de 10 m³ até 5.000 m³.

 Classe II

 a) Quanto à atividade:

 a.1 - engarrafadoras de gases inflamáveis;

 a.2 - atividades de transporte dutoviário de gases e líquidos inflamáveis e/ou combustíveis.

 b) Quanto à capacidade de armazenamento, de forma permanente e/ou transitória:

 b.1 - gases inflamáveis: acima de 60 ton até 600 ton;

 b.2 - líquidos inflamáveis e/ou combustíveis: acima de 5.000 m³ até 50.000 m³.

 Classe III

 Quanto à atividade:

 a.1 - refinarias;

 a.2 - unidades de processamento de gás natural;

 a.3 - instalações petroquímicas;

 a.4 - usinas de fabricação de etanol e/ou unidades de fabricação de álcool.

 b) Quanto à capacidade de armazenamento, de forma permanente e/ou transitória:

 b.1 - gases inflamáveis: acima de 600 ton;

 b.2 - líquidos inflamáveis e/ou combustíveis: acima de 50.000 m³.

Definição de combustíveis inflamáveis

 Líquidos inflamáveis: qualquer líquido que tenha ponto de fulgor igual ou inferior a 60ºC. Queima à temperatura ambiente e qualquer foco de ignição pode acendê-lo já que a sua temperatura de combustão é baixa. Ex: gasolina, álcool etílico, etc.

 Gases inflamáveis: São gases que inflamam com o ar a 20º C.

 Líquidos combustíveis: qualquer líquido que tenha ponto de fulgor igual ou superior a 60ºC e inferior a 93ºC.

Ponto de fulgor

 É a menor temperatura na qual uma substância libera vapores em quantidades suficientes para que a mistura de vapor e ar logo acima de sua superfície propague uma chama, a partir do contato com uma fonte de ignição.

Segurança Operacional

 O empregador deve elaborar, documentar, implementar, divulgar e manter atualizados procedimentos