O FUNCIONAMENTO DO CACS NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO

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FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Módulo: “FUNDEB”

MARQUILIA RESPLANDES CARNEIRO BORGES

SILMARA SILVA MENEZES COSTA

O FUNCIONAMENTO DO CACS NO MUNICIPIO DE GURUPI-TO

TUTORA: Vanuzia Rocha Da Silva Rodrigues

GURUPI-TO

2017

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FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Módulo: “FUNDEB”

MARQUILIA RESPLANDES CARNEIRO BORGES

SILMARA SILVA MENEZES COSTA

O FUNCIONAMENTO DO CACS NO MUNICIPIO DE GURUPI-TO

Trabalho apresentando ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como atividade final para conclusão do Módulo FUNDEB.

Tutora: Vanuzia Rocha Da Silva Rodrigues

GURUPI-TO

2017

RESUMO

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. Este estudo tem o objetivo de avaliar a atuação dos conselheiros do Fundeb no Município de Gurupi-TO, assim como o funcionamento desse Conselho. Utilizou-se do recurso metodológico entrevista semiestruturada para efetivar o estudo, que por sua vez apontou um Conselho bastante organizado e atuante.

PALAVRAS-CHAVES: FNDE, FUNDEB, CONSELHO DO FUNDEB.

 

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        5

2 DESENVOLVIMENTO        5

2.1 FUNDEB: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL E CACS: OS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL        5

2.2 ENTREVISTA COM CONSELHEIRO SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CACS DE GURUPI-TO        7

2.3 ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ATUAÇÃO DO CONSELHO        8

2.4 PROPOSTAS DE SOLUÇÃO PARA AS DIFICULDADES ENCONTRADAS        8

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS        9

REFERÊNCIAS        9

1 INTRODUÇÃO

A Educação pública brasileira tem evoluído positivamente no último século, porém, não foi ainda suficiente para superar muitas deficiências neste setor. Hoje, a Educação em todas as suas dimensões é um desafio. O financiamento da educação brasileira através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, a participação dos organismos internacionais, mais especificamente do Banco Mundial na política educacional brasileira e o forte investimento do governo federal na Educação a Distância são algumas das iniciativas do Governo para que a Educação passe a ser realmente de qualidade e, que esteja ao alcance de todos. Mas, os desafios ainda são muitos e dividem opiniões da sociedade em geral e também de especialistas.

O CACS em Gurupi-TO não possui sede própria e as reuniões, em sua grande maioria, acontecem na Escola Municipal Odair Lúcio, localizada na Av. Minas Gerais, nº 1830, Setor Eldorado.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 FUNDEB: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL E CACS: OS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

O Brasil investe muito pouco em educação, afirma Franca (2013), em comparação com outros países com PIB de volume semelhante. E o pior o Estado tem consciência dessa realidade, que ainda é visível, o instrumento de financiamento da Educação Básica no Brasil é o FUNDEB, que por sua vez é o resultado do montante dos investimentos destinados à educação, reformulando o fundo da educação, antes chamado de Fundef, para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, criado pela EC nº. 53/2006 e regulamentado pela Lei nº. 11.494, de 20 de junho de 2007. Trata-se de um fundo especial, de caráter contábil, de âmbito estadual, formado por recursos provenientes dos impostos, transferências e contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e complementado por recursos federais.

Os recursos do fundo são repassados automaticamente para contas específicas dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios. São critérios de distribuição definidos na legislação específica do fundo, os dezenove segmentos da educação básica, os fatores de ponderação, os dados do Censo Escolar, os valores por aluno/ano nacional e por Estado, dentre outros. Sua execução é possível por meio do cumprimento de uma série de leis e documentos regulamentadores por uma rede de parceria ampla, formada pelo MEC, pelo Ministério Público pelos Tribunais de Conta dos estados, Distrito Federal e Municípios, pelo Tribunal de Contas da União e a controladoria Geral da União, pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Fazenda e do Planejamento, Instituições bancárias e pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. A aplicação do Fundeb trouxe grandes benefícios à educação.

Muitos especialistas em Educação questionam a respeito da suficiência de recursos disponibilizados pelo Fundeb para a manutenção da Educação Pública no Brasil, entre os quais se destaca a fala de Vazquez (2005) que afirma que o problema da Educação brasileira é a mediocridade dos fundos destinados a sua manutenção.

Mesmo com a criação do Fundeb que teve como pretensão corrigir as falhas do Fundef, que não beneficiava todas as modalidades de ensino da Educação Básica, ainda tem-se um percentual de investimento insuficiente. Considerando o volume de impostos que são arrecadados no país.

Para as escolas públicas localizadas nos grandes centros, que atendem crianças de classe média baixa, o fundo destinado pode até ser suficiente. Mas, para as escolas localizadas em bairros carentes, com população na faixa da pobreza e até mesmo da miséria, esse fundo é indiscutivelmente baixo (VAZQUEZ, 2005).

O Fundeb, ao atender aos vários níveis de ensino e modalidades da educação básica, defende da universalização, da gratuidade e da qualidade do ensino nas diferentes etapas da aprendizagem, apesar de sua lógica restringir-se a um rearranjo interno dos seus recursos (FORMAÇÃO PELA ESCOLA, FUNDEB, 2016).