O Uso Adequado dos Recursos dos Programas Atleta na Escola e Acessibilidade

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

ANA CLARA DE LUCENA DANTAS

FABIO JOSÉ DOS SANTOS

GEORGEA MARIA VIEIRA HENRIQUE

JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE AMORIM

MARIA JANAINA PEREIRA DE ANDRADE

RAFAEL DE MELO BORGES

PDDE LEGAL:

O uso adequado dos recursos dos

Programas Atleta na Escola e Acessibilidade

na Escola Estadual Professor Getúlio César Rodrigues Guedes

PEDRAS DE FOGO – PB

2018

SUJEITO

Este projeto será executado na Escola Estadual Professor Getúlio César Rodrigues Guedes, da rede estadual de educação da Paraíba, através da Unidade Executora Conselho Escolar Getúlio César Rodrigues Guedes e seus respectivos membros constituintes: Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo.

PROBLEMAS

• Erros na licitação e contratação de prestação de serviços
• Ausência de recolhimento da contribuição previdenciária
• Notas Fiscais incompletas
• Uso inadequado de recursos do PDDE
• Trabalho centralizado no Presidente e Tesoureiro da UEX

OBJETIVO GERAL

        Utilizar de forma legal, justa, transparente e democrática os recursos dos Programas Acessibilidade e Atleta na Escola provenientes do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), de forma a tender às necessidades da escola, envolvendo todos os atores que compõem a instituição, superando obstáculos, sanando deficiências e garantindo o direito básico à educação inclusiva e de qualidade, contribuindo, assim, para a educação integral dos nossos jovens como os verdadeiros protagonistas desse processo, envolvendo todos os órgãos colegiados na definição das ações prioritárias para utilização desses recursos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Garantir o acesso e a permanência dos alunos portadores de necessidades especiais ao ambiente escolar.
• Construir rampas de acesso à escola e a todos os espaços internos da escola.
• Adaptar os banheiros dos estudantes para o acesso de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção.
• Alargar as portas de todos os espaços comuns da escola, facilitando o acesso de cadeirantes a esses espaços.
• Inserir corrimão nos espacos necessários para facilitar o acesso e permanência das pessoas como dificuldades de locomoção.
•  Adquirir material esportivo para as aulas de Educação Física: bolas de futebol de campo; bolas de vôlei de praia; cordas; cones; rede de voleibol; apitos; padrão para a equipe de futebol de campo; padrão para a equipe de voleibol; medalhas e troféus para premiação nas competições internas.

ESTRATEGIAS

        

1. Reunir os membros da UEX para apresentação dos recursos disponíveis do PDDE.
2. Definir coletivamente e democraticamente as ações prioritárias para utilização dos recursos apresentados.
3. Escolher a empresa para execução dos serviços do Programa Acessibilidade, em conformidade com os critérios de legalidade, idoneidade e lisura, necessários à utilização dos recursos públicos.
4. Honrar com todos os compromissos legais de recolhimentos de impostos e qualidade dos materiais a serem adquiridos e serviços a serem prestados.
5. Exigir o detalhamento adequado dos bens e serviços contratados nas Notas Fiscais, para efeito de satisfação das exigências nas prestações de contas, tanto nas aquisições do Programa Acessibilidade, quanto do Programa Atleta na Escola.
6. Registrar em Ata todas as decisões provenientes dessa reunião, bem como em Livro Caixa o controle da entrada e saída dos referidos recursos, para futura prestação de contas junto à comunidade escolar e aos órgãos competentes.
7. Realizar a Prestação de Contas de todas as ações desenvolvidas, bem como de todos os bens e materiais adquiridos e serviços prestados ao longo da execução dos programas  junto aos órgãos competentes e a toda a comunidade escolar.