O conceito legal de um empresário

Introdução

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Assim, verifica-se que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da atividade", se uma pessoa desejar atuar individualmente (sem a participação de um ou mais sócios) em algum segmento profissional, enquadrar-se-á como Empresário ou Autônomo, conforme a situação, ou, caso prefira se reunir com uma ou mais pessoas para, juntos, explorarem alguma atividade, deverão constituir uma sociedade que poderá ser uma Sociedade Empresária ou Sociedade Simples, o qual mais adiante analisará suas particularidades.

A Empresa é uma atividade organizada, de natureza privada, com o objetivo de produção ou de circulação de bens e serviços no que são partes do capital, que precisa ser integralizo em dinheiro ou bens, o sócio que tiver o maior número de cotas tem controle sobre a empresa, mas os sócios também podem nomear uma pessoa para ser o administrador. O nome empresarial deve ser formado como firma (razão) denominação (nome fantasia) acrescida do termo Ltda. Os sócios respondem limitadamente, estando limitados ao capital investido e subsidiariamente, ou seja, não respondem com seu patrimônio pessoal. Nesse trabalho também apresentamos um modelo de um contrato social detalhadamente mostrando tudo que se passa dentro da parte burocrática de uma empresa.

Conceito legal de Empresário

Definir em no Máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisando no artigo 966 do Código Civil.

a) Profissionalmente

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

b) Atividade econômica

A atividade Econômica gera riqueza mediante a extração, transformando e distribuição de recursos naturais, tendo como finalidade a satisfação de necessidade humanas.

c) Atividade Organizada

A empresa é uma atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatros fatores de produção capital, mão de obra, insumo e tecnologia para a produção de bens ou serviços.

Condição para se tornar um empresário

Pesquisar quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e para se tornar um empresário, na legislação atual, saindo da informalidade é preciso que tenha.

- Capacidade Jurídica: Condição de adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio.

- Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa: Falidos, funcionários públicos, devedores do INSS, deputados e senadores e aqueles que foram condenados pela pratica de crime que vede o acesso a atividade empresarial (artigo 35, II, da LRE).

- Efetivo exercido profissional da empresa: Só será considerado empresário aquele que o fizer em nome próprio e não em nome de outros, e o fizer com o intuito de lucro e não graciosamente.

- Registro: A empresa deve ser registrada para ganhar personalidade jurídica, sem isso ela não pode obter CNPJ, não pode emitir nota fiscal nem duplicata.

Condição para se tornar um empresário

Perguntas Respostas

Qual é o conceito de empresário

Considera-se empresário quem exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.

Quem a legislação não considera empresário

Quem exerce a profissão intelectual de natureza científica literária ou artística.

Cite 5 características do empresário

Capacidade de assumir riscos, senso de oportunidade, liderança, visão global da organização e disposição de trabalho.

Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial

Capacidade relativa á maioridade, interditos que estão proibidos de exercer atividades comerciais os funcionários públicos, militares da ativa das três armas, magistrados corretores e leiloeiros, cônsules, médicos em farmácias, drogarias ou laboratórios farmacêuticos e aos falidos.

O que é uma empresa?

É uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio de articulação dos fatores, produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Condição para se tornar um empresário e o conceito da empresa

Antigamente todo comerciante era considerado um empresário, com a modernização, globalização e evolução dos tempos e chegada do Código Civil Brasileiro hoje temos uma nova visão do empresário.

Baseado no Código Civil Brasileiro Artigo 966, Considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

Parágrafo Único: não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores salvo se o exercício da profissão constituir elementos de empresa.

1- Profissão Intelectual: não se considera empresário o exercite de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo que contrate empregado para auxilia-lo no trabalho. Salvo, no exercício da profissão, constituir elementos de empresa.

2- Empresário