Operações Imobiliárias

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Ao iniciar sua busca por um estágio como corretor de imóveis, você conhece uma i

mobiliária que o

convida para realizar o seu estágio supervisionado.

Na entrevista você é informado que a imobiliária está iniciando as atividades

e para conseguir

clientela costuma cobrar honorários abaixo da tabela determinada pelo CRECI.

Você é informado também que vários corretores desta imobiliária atuam sem ter re

gistro no CRECI.

a) Qual sua opinião sobre a forma de atuação desta imobiliária?

-Está banalizando a classe , atitude totalmente errada , ferindo e

infligindo o código de ética.

b) Estão cometendo alguma infração? Justifique a sua resposta.

- Sim, infração ao código de ética Profissional , por manter corretores

sem credenciamento no CRECI e por cobrar abaixo da tabela de

honorários . No que concerne à aplicação da tabela de honorários, deve

o corretor se ater também ao que determina o Código de Ética

Profissional, aprovado pela Resolução COFECI n° 326/92, que

estabelece, através do seu artigo 4°, inciso X: “Cumpre ao corretor de

imóveis, em relação aos clientes: ...receber, somente de uma única parte,

comissões ou compensações pelo mesmo serviço prestado, salvo se,

para proceder de modo diverso, tiver havido consentimento de todos os

interessados, ou for praxe usual na jurisdição”.

E, no art. 6°, inciso V, do mesmo diploma regimental, é estabelecido

que: “É vedado ao corretor de imóveis: ...receber comissões em

desacordo com a tabela aprovada ou vantagens que não correspondam

a serviços efetiva e licitamente prestados”.

Por fim, de acordo com a Lei Federal n° 6.530/78 (que regulamenta o

exercício da profissão de corretor de imóveis), reza o seu artigo 17 inciso

IV que, “Compete aos Conselhos Regionais: ...homologar, obedecidas

às peculiaridades locais, tabelas de preços de serviços de corretagem

para uso dos inscritos, elaboradas e aprovadas pelos sindicatos

respectivos”.

c) Podem vir a sofrer algum tipo de punição? Se positivo, qual punição?

Compete ao CRECI aplicar as seguintes sanções disciplinares:

 Adventência verbal.