Organização E Metodologia

AS ATRIBUIÇOES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O Ministério da Educação (MEC) foi criado em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública, a instituição desenvolvia atividades pertinentes a vários ministérios como saúde, esporte, educação e meio ambiente. Até então, os assuntos ligados à educação eram tratados pelo Departamento Nacional do Ensino, ligado ao Ministério da Justiça.

O sistema educacional brasileiro era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC.

Uma nova reforma na educação brasileira foi implantada em 1996. Trata-se da mais recente LDB, que trouxe diversas mudanças às leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola). A formação adequada dos profissionais da educação básica também foi priorizada com um capítulo específico para tratar do assunto.

A Secretaria de Educação Básica zela pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. São dois os principais documentos norteadores da educação básica: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, regidos, naturalmente, pela Constituição da República Federativa do Brasil.

Estrutura organizacional:

A cada três anos, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) distribui exemplares para alunos das escolas públicas de todo o país. Os segmentos contemplados pelo programa se alternam a cada ano. Mas em todos os casos, cabe aos diretores e aos coordenadores pedagógicos orientar os professores na seleção dos títulos com base no cardápio oferecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo programa. Mas essa é apenas a primeira parte das atribuições dos gestores ao longo do processo. Receber os exemplares, distribuir para as turmas, orientar famílias e alunos sobre a conservação e incentivar a devolução dos livros ao fim do ano letivo são tarefas fundamentais para garantir o direito constitucional de todos os estudantes brasileiros. Uma parte crucial do processo é entrar em contato com outras escolas para ceder os livros que sobram e adquirir os que faltam. "Às vezes, o gestor acha que um dois ou três livros sobrando não fazem diferença, mas a cota enviada pelo FNDE é justa. Esses exemplares podem significar uma criança sem livro em outra escola", alerta Sônia Schwartz, coordenadora geral dos programas do livro do MEC. A seguir, veja quais são as responsabilidades da equipe de gestão em cinco momentos importantes para que o PNLD funcione bem.

1. Conferência da entrega

As escolas recebem uma carta, com a quantidade e a especificação dos livros que são enviados pelo correio, que tem dia e hora marcados para fazer a entrega. Como as remessas são escalonadas, os gestores devem checar os materiais até que cheguem todos os exemplares. São eles também que assinam como responsáveis pelo recebimento.

2. Orientações para o uso

Cada estudante vai receber este ano exemplar de Língua Portuguesa, Ciências, Matemática, História e Geografia e, antes de tomar posse deles, deve ser orientado sobre o uso e a conservação dos volumes (procedimentos que o professor também deve saber): não pode rabiscar ou rasgar - os livros encapados e etiquetados com nome e contato do aluno são boas dicas. É preciso esclarecer que todos os volumes serão devolvido no fim do ano para ser utilizados por outro estudante no ano que vem. Uma medida interessante é convocar os pais para explicar o processo e solicitar, conforme sugestão do FNDE, que eles assinem um termo de responsabilidade, assumindo o compromisso de conservação e devolução dos livros.

3. Troca e aquisição

A quantidade de livros por escola é calculada com base no Censo Escolar e em estimativas de evasão, repetência e crescimento de matrículas feitas pelo Ministério da Educação (MEC). Por isso, algumas unidades podem receber exemplares a mais ou a menos em relação ao número de alunos. Em ambos os casos, os gestores devem acessar o Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica disponível na página do FNDE.

4. Retorno dos livros

Cada exemplar adquirido pelo PNLD deve durar no mínimo três anos. Portanto, ele servirá de material de apoio para três estudantes diferentes. A exceção são aqueles distribuídos aos alunos do 1º e do 2º ano do Ensino Fundamental, utilizáveis apenas por um período letivo.

5. Destino final

Depois de passar pelas mãos dos alunos, o destino de muitos livros didáticos é acumular poeira, empilhados em alguma sala desativada, biblioteca ou depósito da escola. Para evitar desperdício, a sugestão é usá-los como material de apoio.

VANTAGENS E DESVANTAGENS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS

As vantagens e desvantagens do Ensino Fundamental de nove anos podemos observar qual a importância e a responsabilidade da escola, deixa-se claro e objetiva a participação dos pais e professores para que aja sucesso na aprendizagem e viabilize o próprio sistema educacional.

Ensino fundamental significa: criança, educação infantil, dificuldades e mudanças.

Lei nº 10. 172, de 9 de janeiro de 2001 - Aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) O Ensino Fundamental de 9 anos se tornou meta progressiva da educação nacional

A idéia inicial e concretamente, é universalizar o ensino fundamental em 9 anos, quando o aluno inicia na educação formal aos 6 anos.

A proposta do Ministério da Educação (MEC) é assegurar que todas as crianças passem mais tempo na escola e isso lhe proporcionar uma educação de qualidade. A partir dos 06 anos a criança começa então no 1º ano, e, ao término do 9º ano o aluno estará com 14 anos. O objetivo dessa proposta é diminuir os índices de faltas escolar e repetência.

A ampliação do período da escolaridade obrigatória, que assegura o acesso da criança de seis anos de idade ao ensino fundamental, além de viabilizar um tempo maior