PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Por: vapdireito • 31/5/2017 • Trabalho acadêmico • 11.024 Palavras (45 Páginas) • 391 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE JUIZ DE FORA
BACHARELADO EM DIREITO
JUNIA FERNANDA DOURADO CIMINO
LUCAS GONÇALVES RANGEL
MAILA CARLA GONÇALVES DA SILVA
MÁRCIA CRISTINA DA SILVA PASSOS
RAINE SABÓIA DA SILVA
SABRINA LÚCIA BARBOSA MOREIRA
VERÔNICA BRAGA FERREIRA
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Juiz de Fora
2016
JUNIA FERNANDA DOURADO CIMINO
LUCAS GONÇALVES RANGEL
MAILA CARLA GONÇALVES DA SILVA
MÁRCIA CRISTINA DA SILVA PASSOS
RAINE SABÓIA DA SILVA
SABRINA LÚCIA BARBOSA MOREIRA
VERÔNICA BRAGA FERREIRA
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Trabalho da disciplina de Direito Processual Civil III apresentado ao Centro Universitário Estácio de Juiz de Fora como requisito parcial para obtenção de nota do semestre.
Prof.: Dr. Antônio Pereira Gaio Júnior
Juiz de Fora
2016
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 4
2. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO 5
2.1. Consignação Extrajudicial 5
2.2. Competência 6
2.3. Legitimidade 6
2.4. Objeto da Demanda Consignatória 6
2.6. Consignação de Prestações Periódicas 7
3. AÇÕES POSSESSÓRIAS 9
3.1. Da Fungibilidade 9
3.2. Competência 10
3.3. Legitimação 10
3.4. Procedimento 11
3.5. Interdito Proibitório 12
3.6. Exceção de domínio 12
4. Embargos de terceiro 13
4.1. Legitimidade Ativa – Condição de Terceiro 13
4.2. Competência 14
4.3. Propositura dos Embargos de Terceiro 15
4.4. Procedimento 15
5. INVENTÁRIO E PARTILHA 17
6. OPOSIÇÃO 21
6.1. A Oposição no Código de Processo Civil de 1973 (Lei nº 5.925/73) 21
6.2. A Oposição no Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/15) 21
6.3. Conceito 22
6.4. Cabimento, Extensão e Oportunidade da Oposição 23
6.5. Competência, Procedimento e Julgamento da Oposição 23
7. AÇÃO MONITÓRIA 25
8. DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO E EXTINÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 29
8.1. Disposições Gerais 29
8.2. Da Ação de Divórcio 29
8.3. Da Separação 30
8.4. Da Extinção da União Estável 31
9. CONCLUSÃO 33
REFERÊNCIAS 34
INTRODUÇÃO
O presente trabalho, o qual trata dos temas de Ação de Consignação, Ações Possessórias, Embargos de Terceiros, Inventário e Partilha, Oposição, Ação Monitória, Divórcio, Separação e Extinção da União Estável, tem a finalidade de abordar de forma objetiva com base em pesquisas bibliográficas e referências jurídicas, os aspectos destes procedimentos especiais bem como, as novidades trazidas no Código de Processo Civil (CPC/2015) além de breve comparação com o antigo Código de Processo Civil (CPC/1973) em relação àqueles que muito sofreram alterações, restrições ou até mesmo matérias adicionadas, ampliando ainda mais determinados assuntos que antes não existiam, possibilitando daí então, amplitude de estudos e entendimentos a serem estudados e utilizados no ordenamento jurídico presente.
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO
A melhor maneira de se extinguir uma obrigação é efetuando o pagamento, mas o nosso ordenamento jurídico prevê a Consignação em Pagamento, que pode ser realizado quando houver a recusa por parte do credor em receber ou dar quitação, mantendo assim, o direito do devedor de pôr fim em sua obrigação, evitando as consequências prejudiciais de mora.
A Ação de Consignação em Pagamento continua sendo tratado pelo Código de Processo Civil como procedimento especial.
Consignação Extrajudicial
O procedimento desta modalidade de consignação, consiste na faculdade do devedor ou de um terceiro depositar a quantia devida em um estabelecimento bancário oficial ou privado, podendo ser usado para depósitos em quantia de dinheiro, como também, aluguéis e seus encargos.
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