Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CIVIL DA COMARCA DE PETROPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

CARLOS, nacionalidade..., estado civil..., profissao..., portador da identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na Rua... n º... ,EM Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor.

AÇÃO REIVINDICATORIA com PEDIDO de TUTELA ANTECIPADA,

Pelo RITO ORDINARIO, em face de PEDRO, nacionalidade... , estado civil... , profissao... , portador da identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na Rua X, nº..., em Petropolis no Estado ddo Rio de Janeiro, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O autor é o legitimo proprietário de um imovel localizado na rua X, em petropolis, conforme consta de sua escritura de compra e venda devidamente regristra da em 10 de janeiro de 2009 no registro competente, ocorre que pouco mais de dois meses, em 20 de março de 2009, o autor ficou sabendo da realizaçao de um contrato de compra e venda entre o reu e Jose, na qual este alienava o referido bem ao reu , pelo preço de R$ 150,000.00, em 10 de fevereiro, sem o devido registro imobiliario, mas imitido na posse imediatamente.

Ao saber o ocorrido o autor procurou o reu, porem este se recusou a desocupar o imovel, argumentando ser o verdadeiro proprietario e absurdamente sustentou que o titulo de propriedade regristrado pelo autor é falso.

Em razao da recisa do reu o autor o notificou para que desocupasse o imovel, visto que foi vitima de um estelionatario com quem ele realizou venda a non dominio e, portanto, seu titulo de propriedade esta eivado de vicio de nulidade absoluta, o autor ainda informou ao reu que necessita do imovel urgentemente, em razao de ter sido transferido por sua empresa, da cidade de Friburgo, para a cidade de Petrópolis, mas mesmo assim o reu não desocupou o imovel.

Diante do exposto não restou alternativa ao autor a não ser buscar a tutela jurisdicional objetivando a resoluçao da contenda.

DA TUTELA ANTECIPADA

Estão presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela antecipada, quais sejam, a verossimilhança das alegações e prova inequívoca, consubstanciadas escritura de compra e venda registrada do RGI competente, assim como dano de difícil reparação consistente na transferência do autor para a cidade de Petrópolis em razão de seu trabalho, de acordo com o artigo 273 caput e inciso I do CPC.

DOS FUNDAMENTOS

Pelos fatos narrados, fica evidente que o autor é o legitimo proprietario do imovel, tendo em vista a constataçao feita junto ao cartorio de registro de imóveis.

Nesse sentido o direito da parte autora encontra amparo fundamentalmente no Art. 1.228 do CC, segundo o qual o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que, injustamente a possua ou detenha, ou seja, é direito elementar e fundamental do proprietario ir buscar a coisa onde ela se encontre e em poder de quem se encontre.

Ademais o art. 1245 do codigo cilvil estabelece que a forma inter-vivos de transferencia da propriedade imovel se da mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro