Petição Inicial

132º EXAME DE ORDEM SP (Modificado)

Miranda Lúcia de Sousa sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar. O Hospital Cobra Tudo Ltda. , que tem sede em Salvador, na Bahia, recebe a paciente, mas exige um cheque caução do seu irmão, Cláudio de Sousa, que tem domicílio em Salvador, na Bahia, no exorbitante valor de trezentos mil reais. No dia seguinte, Cláudio

consulta seu advogado para anular o negócio jurídico realizado. Com fundamentos legais, elabore a petição inicial adequada.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR, BAHIA

CLAUDIO DE SOUZA, brasileiro, divorciado, engenheiro, filiação, portadora da carteira de identidade nº__ , expedida pelo__ , inscrito no CPF sob nº__ , domiciliado na cidade de Salvador - Bahia e com residência no endereço (endereço completo), vem por meio de seu advogado (procuração em anexo), com endereço profissional na rua (endereço completo) para fins do artigo 39, I do código de processo civil, respeitosamente, perante V.Excelência, ajuizar a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO,

Pelo rito ordinário estabelecido pelos artigos 282 e 475, R do código de processo civil, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA d ANTÔNIO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° __ , com sede na cidade de Salvador – Ba, com endereço na ( endereço completo), neste ato representado por __ , nome ,prenome, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, portador da carteira de identidade n° __, expedida pelo __, inscrito no CPF sob o nº___, domiciliado na cidade __ , e com residência (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Ocorreu que Miranda Lúcia de Souza sofreu um acidente vindo a necessitar urgentemente de atendimento medico hospitalar. O hospital Cobra Tudo LTDA, que tem sede em Salvador – Ba, recebeu a paciente, mas exigiu um cheque caução pago pelo autor, irmão da paciente, no valor exorbitante de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para realização do atendimento emergencial.

DOS FUNDAMENTOS

O elemento básico do negócio jurídico é a manifestação da vontade, que deverá ser de boa - fé e espontânea, sem vícios de consentimento, sob pena de anulação, autorizada pelo artigo 171, II do CC.

Sendo assim, o pagamento desproporcional efetuado pelo autor diante da necessidade de salvar sua irmã configura o estado de perigo previsto no artigo 156 do CC. Claudio efetuou o pagamento exigido pelo hospital, pois não teve outra opção, visto que sua irmã estava correndo risco de morte. Diante desta situação, a fim de garantir a segurança de Lúcia, foi obrigado a assumir a obrigação excessivamente onerosa que a parte Ré lhe impôs.

Segundo Teresa Arcona Lopez, “o dano atual significa que o acontecimento que pode originar o dano já existe e, caso não seja interrompido, conseqüências lesivas advirão, com certeza”.