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Peça Trabalhista

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Por:   •  17/10/2014  •  597 Palavras (3 Páginas)  •  404 Visualizações

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NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM

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PEÇA

Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1.ª Vara do Trabalho de Formosa

– GO, pertencente à 18.ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego

com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2012, tendo exercido a função de vendedor de livros.

Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois

teria sido infundada a sua demissão por justa causa por motivo de desídia. Mesmo tendo restado provadas,

pelos cartões de ponto e pelos recibos de pagamento, as constantes faltas de Luiz ao trabalho — mais de

dez faltas em cada um dos dois últimos meses de trabalho, sempre de forma consecutiva e sem qualquer

justificativa —, o juízo condenou a reclamada a pagar todas as verbas rescisórias, sob o argumento de que

não houve prova cabal para aplicação da justa causa.

Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa A,

redija a peça processual cabível para a defesa de sua cliente, expondo os argumentos legais pertinentes

para impugnar a decisão proferida, considerando incabível a hipótese de embargos declaratórios.NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM

2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA – GO

Autos número...

EMPRESA A, já qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,

por seu advogado adiante assinado, com fundamento nos artigos 893, II e 895, I ambos da CLT, interpor

RECURSO ORDINÁRIO

tendo em vista os termos da sentença prolatada nos autos em que é reclamante LUIZ SOBRENOME...,

também qualificado.

O presente recurso é tempestivo, eis que protocolado dentro do prazo legal de oito dias da intimação

da sentença.

Quanto ao preparo, foi realizado o depósito recursal, conforme guia GFIP anexa, no valor de R$ ...,

tudo nos termos da súmula 245 do TST. As custas foram pagas pela guia GRU anexa, no valor de 2% da

condenação, nos termos do artigo 789, § 1º da CLT.

O procurador signatário possui poderes conforme procuração de folhas..., sendo regular a

representação processual.

Requer seja intimada a parte contrária nos termos do artigo 900 da CLT para que, querendo,

apresente suas contrarrazões ao presente recurso.

Finalmente, requer seja recebida a presente medida recursal, sendo determinada sua remessa para o

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para processamento e julgamento

Nestes Termos,

Pede deferimento.

Local

...

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