Politicas Públicas E O Serviço Social

SUMÁRIO

Introdução

Políticas Públicas e o Serviço Social 04

05

Conclusões 09

Referências 10

INTRODUÇÃO

As Políticas Públicas justificam sua existência pela necessidade de orientar os gestores públicos nas tomadas de decisões quanto aos assuntos políticos e públicos com ações coletivas diretas que garantem os direitos sociais de um povo. Nesse contexto, essas políticas buscam verificar questões que permeiam a liberdade, igualdade, garantia dos direitos das necessidades básicas.

A conquista dos direitos sociais, através das Políticas Sociais no Brasil, vem de um longo e árduo caminho. É inegável que houve importantes avanços, mesmo que relacionados por diversos períodos de estagnação e alguns retrocessos. No início do século XX a questão social era encarada pelo Estado por meio de ações pontuais, emergenciais e fragmentadas, além de ser tratada como um caso de polícia e como um defeito moral. A construção das Políticas Sociais no Brasil foi lenta e gradual e sempre foi resultado de uma efetiva participação dos trabalhadores.

O Serviço Social enquanto profissão se deu por um processo complexo, não aconteceu de forma linear e contínua, desde sua origem, passando por sua trajetória sócio histórico, possuem características complexas, que nem sempre são apreendidas e compreendidas pela sociedade.

O presente estudo propõe como objeto as políticas públicas no contexto do Serviço Social, e, como objetivo central analisar as questões mais relevantes sobre o tema, destacando aquilo que for mais apropriado.

POLÍTICAS PÚBLICAS E O SERVIÇO SOCIAL

As políticas públicas são decisões do Estado resultantes do esforço de buscar as soluções dos problemas enfrentados por pessoas e pela comunidade. Partindo da máxima de que a política é a resolução pacífica de conflitos, podemos considerar que a gênese das políticas públicas está no processo de permanente conflito entre os diversos componentes da sociedade e resulta da resposta do Estado a tais movimentos.

Desse modo, fica evidente que as políticas públicas são resultantes da atividade política e, geralmente, envolvem mais do que uma decisão, requerendo diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas. Elas decorrem das demandas de segmentos da população direcionadas para o sistema político ou para a classe dominante e atores demandantes em função do seu papel mais ou menos estratégico dentro da sociedade pressionam o Estado para orientá-las de acordo com seus interesses (PEREIRA, 1987).

Assim, ao buscarmos uma origem para as políticas públicas a encontramos nos confrontos, nos problemas enfrentados por indivíduos ou por grupos de indivíduos que convivem em uma mesma sociedade. Objeto de nosso interesse específico no campo das políticas públicas, as políticas sociais englobam todo o aparato do Estado voltado para a oferta de bens e serviços públicos destinados a prover um determinado grau de “proteção social” aos membros da sociedade. Aparentemente, uma proteção contra a incapacidade ou a dificuldade destas pessoas ao se incorporarem ao sistema formal ou deste sistema de absorver maior número de pessoas.

Diante disso, fica evidente reconhecer que se a origem das políticas públicas está na disputa pela solução de situações problema, as políticas sociais também se destinam a um determinado perfil de problema ou necessidade dos grupos que compõe a sociedade. Aqui também se repete pelo ao menos para boa parte dos autores, o mesmo processo de confrontação / conciliação que permeia as demais políticas públicas.

As Políticas Sociais são ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma moderada e justa. No Brasil, as políticas sociais tem sua origem estritamente ligada ao desenvolvimento urbano industrial, no qual o Estado redefiniu suas funções e passou a utilizar mecanismos institucionais de controle, até então fora de sua esfera de intervenção. Diante de tantas mudanças e diferenças, o Estado é requisitado para o enfrentamento da “questão social”, se reconhece a necessidade de novas formas de enfrentamento (VIEIRA, 1995).

Segundo Galber (1986), a política social na concepção liberal gera a ideia de intervenção coletiva ou estatal no mercado privado para promover o bem estar individual e social. Para a concepção dialética, as políticas sociais são estratégias governamentais de intervenção nas relações sociais, na manutenção da desigualdade social; estratégias de controle da força de trabalho; regulamentação de direitos sociais passíveis de absorção pelo capitalista.

Neste sentido, compreende-se que as políticas sociais aparecem como projetos e programas variados, implementados por instituições, objetivando minimizar as desigualdades sociais e a pobreza decorrentes do modo de produção, com estímulo ao poder aquisitivo através de benefícios monetários, durante períodos de desemprego e recessão.

Pensar as políticas sociais de um modo geral e, de um modo particular, a política de assistência social na realidade brasileira, supõe pensa-las no contexto das contradições da sociedade capitalista, que reside na produção coletiva de riqueza e sua apropriação privada. A política social é uma maneira de expressar as relações sociais cujas raízes se localizam no mundo da produção (FALEIROS, 1981).

A política social relativa à proteção de serviços que se refere às demandas gerais da população, saúde, educação, saneamento, entre outros, como não tinha grupos específicos que a demandassem, foi delgada a segundo plano na agenda social de grupos profissionais (OLIVEIRA, 1989).

As políticas sociais iniciadas a partir da década de 1930 destinaram-se então a permitir alcançar, ao mesmo tempo, os objetivos de regulação dos conflitos surgidos no novo percurso de desenvolvimento econômico e social do país e de legitimação política do governo. E desde então, apresentou uma série de transformações. A partir da Constituição Federal do Brasil de 1988, instigou-se um novo questionamento