Politicas da educação básica

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CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO

LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA

POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

                                        

VITÓRIA DA CONQUISTA-BA

2019

ATIVIDADE

1. Apresente as principais características das políticas educacionais em cada período da história republicana do Brasil.

Com a república, viu-se nascer à primeira carta constitucional republicana, porém este processo não ocasionou grandes mutações no sistema educacional brasileiro, permanecendo assim nos mesmos moldes do período imperial. Claro que, tentativas foram perpetradas com a intencionalidade de demudar os parâmetros educacionais, contudo não lograram o êxito esperado.

Podemos observar que, na década de 20, estudiosos delinearam propostas visando beneficiar o país e, uma das medidas, foi à criação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Mesmo com o surgimento deste, as mudanças só foram realmente sentidas na década de 30, através da promulgação da nova Constituição Republicana, que alegava que a educação era um direito de todos. É válido ressaltar que, nesta mesma década, foi instituído o Ministério da Educação.

Em 1937, inicia-se a ditadura do Estado Novo, emergindo com ele uma nova Carta Constitucional, que procurava, além de outros quesitos, avigorar o ensino técnico e profissional, bem como oferecer a educação por meio das entidades públicas e privadas.

Na década de 40, o ensino profissional acabou sendo expandido devido o surgimento do SENAI e do SENAC. Com a queda de Getúlio Vargas e fim da ditadura do Estado Novo, uma nova constituição foi admitida, trazendo consigo ideias de liberdade e democracia. No campo da educação, esta nova carta magna fez brotar uma nova legislação com Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dando espaço para o surgimento de uma nova estrutura de ensino, na qual era composta pelo primário e ginásio, totalizando 09 anos de estudo em sala de aula.

Em dezembro de 1961, foi instituída a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. Em 1968, na ditadura, houve a reforma universitária e, com a revogação da LDB, aperfeiçoou-se o ensino básico por meio da reestruturação da educação em três níveis: primeiro, segundo e terceiro grau.  

Com o fim da ditadura na década de 80, era altamente perceptível a situação que habitava o sistema educacional brasileiro. Com a nova constituição, houve uma disseminação do espirito de liberdade, solidariedade e justiça. Em relação ao ensino, a carta magna de 1988 proclamou a educação como direito de todos e um dever do estado e da família. Já com a LDB de 1996, todo o sistema educacional brasileiro foi reestruturado e a educação no Brasil ganhou uma nova energia.

1. Apresente as concepções de educação expressas na Constituição Federal de 1988, dos artigos 205 e 204, com uma critica pessoal ao final.

A constituição Cidadã foi capaz de fortalecer a educação no Brasil e esta afirmação fica respaldada através dos artigos 205 a 214. Segundo a Constituição Federal, a educação é o direito de todos e um dever absoluto do estado e da família, que devem ser garantidos e incentivados em todos os níveis.  

É importante salientar que, os princípios basilares que norteiam o direito fundamental da educação são igualdade, liberdade e pluralismo. Além disso, este documento assegura um orçamento mínimo dos entes federativos para a implantação do sistema de ensino. De uma forma abrangente, a Constituição afirma que a educação é um direito social assegurado a todos, todavia, esta afirmação na prática não é uma realidade, já que se observa a falência dos princípios de liberdade, solidariedade e justiça.

Com o cenário de iniquidades e corrupções verificado na atualidade, vemos também a mutilação ou supressão da dignidade da pessoa humana. Em outras palavras, a educação é a única chave capaz de devolver ao homem o seu estado pleno. Se houver a ineficácia ou a falta de qualidade no processo educacional, o indivíduo tende a permanecer prisioneiro de um sistema opressor que constantemente viola os seus direitos. A carência de instrução é a principal arma capaz de assegurar a proliferação das disparidades sociais.  

1. Apresente uma síntese dos principais pontos presentes na LDBEN n/ 9394/96, destacando:

1. Os princípios gerais da educação brasileira;
2. Os níveis da educação no Brasil: educação básica e educação superior;
3. Da educação básica;
4. A formação dos profissionais da educação básica.

Ao final, uma crítica pessoal a respeito do que foi lido e estudado.

Mesmo havendo tantos avanços, bem como recuos no congresso Nacional desde o período do golpe militar, o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei n° 9394, com a finalidade de instituir as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na qual é considerada a mais importante em relação à educação.

De uma forma mais explicita, a LDBEN possui ao total 92 artigos, que abordam distintos assuntos, mas todos diretamente relacionados com a educação em seus variados níveis. Uma informação extremamente admirável averiguada é que é um direito basilar do cidadão o ensino fundamental e médio gratuito.