Pratica Civil 5

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA____DE FAMILIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ.

JOANA sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF nº_____, portadora da identidade nº_______, residente e domiciliada na Rua_____,nº_____, Bairro____, CEP______, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado devidamente habilitado (doc.anexo), com escritório no endereço_______, nesta cidade, vem à presença de V.Exa, com fulcro nos arts 282 CPC e 801 CPC, propor a presente:

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DO MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR,

em face de FLÁVIO, sobrenome, nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito no CPF nº ____, portador da identidade nº_____, residente e domiciliado na Rua ___, nº____, Bairro___, CEP____, nesta cidade de Belo Horizonte/MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

1) A requerente teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro.

Após a separação, o menor foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxilio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade.

2) Entretanto a requerente no final do mês de Fevereiro do corrente ano, a pedido do requerido, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós, que se encontra acometido de neoplasia maligna.

3) Ocorre que ao chegar à casa do requerido, a requerida foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar o menor contra sua vontade.

4) Assim, com sua vida em risco e desesperada viajou às pressas para a Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de buscar auxilio.

5) Desde aquela data o menor se encontra em outro Estado, na posse do requerido que retém os documentos do menor ( certidão de nascimento e carteira de vacinação).

6) O conselho Tutelar da Cidade do Rio de Janeiro foi notificado, mas até o momento não conseguiu fazer contato com o requerido.

DO DIREITO

1) Da possibilidade da medida cautelar

A medida cautelar de busca e apreensão vem expressamente prevista nos artigos 839 e 840 ambos do Código de Processo Civil e justifica-se pela maneira abrupta de retirada da criança da posse da genitora guardiã, mantendo-a fora do alcance da requerente, como se pode apreender:

Art. 839. O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisa.

Ademais, a determinação do art. 840 do mesmo diploma legal resta sobejamente atendida, ensejando a total possibilidade de deferi-se a medida cautelar pretendida:

Art. 840. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado.

Desta feita, conforme explorado anteriormente, a medida justifica-se pelo descumprimento da obrigação de entregá-lo a requerida.

Além disso, o lugar onde se encontra o menor está devidamente nesta peça exordial.

2) Do periculum in mora e do fumus boni júris

Diante de todo o explanado, resta imperioso concluir-se pela extrema necessidade da medida cautelar, eis que patente a configuração do periculum in mora e do fumus boni júris, nos termos do art, 801 do Código de Processo Civil, que se transcreve:

Art. 801. A requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará:

I. a autoridade judiciária, a que for dirigida;

II. o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerido e do requerente;

III. a lide e seu fundamento;

No tocante ao peniculum in mora, afigura-se pela demonstração da responsabilidade da conduta do requerente, pois se desejasse obter a guarda, haveria de usar os meios legítimos, não a subtração, manu militari, do filho sob aguarda da requerente desde o nascimento.

Ademais, necessário anotar-se, que a atitude do requerido tem gerado ao menor transtornos de ordem psíquicas, causando prejuízos de ordem social e educacional, uma vez que a criança foi retirada do seu ambiente familiar, do convívio com a requerente, parentes e amigos.

Assim, a medida cautelar revela-se de suma importância, no sentido de garantir a eficácia da sentença que vier a ser