Pratica V

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA....VARA CÍVEL...DA COMARCA DE...DO ESTADO....

EMPRESA B, CNPJ nº..., com sede em..., representada por seu diretor.... , nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº..., CPF nº..., domicílio, residência, CEP, vem por seu advogado com escritório em..., para fins do art. 39, I do CPC, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

pelo rito especial, em face de EMPRESA A, CNPJ..., com sede em... .

I- DOS FATOS

A empresa A, ora executada, contratou a exequente para confeccionar móveis de madeira para sua nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho previamente apresentados pela empresa A. De acordo com o estipulado em contrato, ajustou-se o preço de R$ 50.000,00, nas seguintes condições: R$25.000,00 no ato da assinatura do contrato, e o saldo remanescente no ato da entrega e instalação dos bens, que se efetivaria, na sede da contratante, no dia 4 de julho de 2013. A empresa B entregou os móveis e a empresa A realizou o pagamento do saldo devedor com cheque que foi devolvido por insuficiência de fundos.

II- DOS FUNDAMENTOS

A presente ação se fundamenta no art. 585,I do Código de Processo Civil que preleciona ser o cheque um título executivo judicial, ou seja, possibilita que o credor requeira em juízo a

execução forçada para a satisfação do seu crédito. O título executivo possibilita ao Estado se sub-rogar no patrimônio do devedor a fim de que a obrigação não cumprida por ele, e que é representada no referido título, tenha a sua satisfação garantida.

De tal sorte, a presente ação também encontra respaldo no art. 585, II do Código de Processo Civil vez que o contrato celebrado entre o exequente e o executado é título executivo extrajudicial, ou seja, tem sua origem na manifestação de vontade das partes.

Portanto, com fulcro nos arts. 585,I e II do Código de Processo Civil, o exequente espera que o seu crédito no valor de R$25.000,00 seja satisfeito, uma vez que a obrigação foi cumprida.

III- DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

a. a citação do executado para efetivar o pagamento da dívida ao exequente no prazo de 3 dias a quantia de R$25.000,00, sob pena de penhora;

b. condenação do executado ao pagamento dos honorários sucumbenciais e advocatícios no importe de 20% sobre o valor da causa;

IV- DAS PROVAS

Requer prova documental.

V- DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ).

Termos em que pede deferimento.

LOCAL/DATA

ADV/OAB