Pratica V

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS – AM

ANA, nacionalidade, estado civil, modelo profissional, portadora da identidade nº, expedida pelo..., inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada (endereço completo), Manaus – AM, vem por sua advogada (procuração inclusa) com endereço profissional (endereço completo), para fins do art. 39,I do CPC, propor a seguinte

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS E MATERIAS

Pelo rito ordinário em face de BRASIL CONNECTION LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., sediada (endereço completo), na cidade de Curitiba – PR.

DOS FATOS

A autora narra que por motivo do casamento de sua filha viajou para São Paulo e com o intuito de se produzir adequadamente procurou os serviços de um profissional , o qual foi feito no salão de beleza HAIR que lhe cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais), tal serviço incluía lavagem e aplicação de tinta, o profissional após realizar a lavagem, aplicou-lhe uma tintura da marca francesa ABC, mas se quer fez o teste antialérgico conforme orientação da embalagem do produto, por esse motivo a autora sofreu uma reação alérgica no couro cabeludo.

Dado fato, a fez perder grande parte de seu cabelo e ainda ficou com manchas em seu rosto por dois meses, motivo pelo qual perdeu um ensaio fotográfico, para o qual já havia sido contratada, pelo valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

DOS FUNDAMENTOS

A relação descrita nessa exordial é uma típica relação de consumo, onde em um pólo da relação jurídica figura o consumidor, ora autora, e do outro lado está o réu, ora fornecedor.

Elucidam os art. 2º, caput, e o art. 3º, caput, do CDC.

E ainda conforme a legislação em comento em seu art. 6º mencionara que são direitos básicos do consumidor a saúde e a segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

O art. 8º do CDC, de forma imperiosa, proíbe que os produtos ou serviços acarretem riscos à saúde. No caso em tela, o procedimento vem tornando impróprio o seu uso, causando à autora claro dano moral.

Assim, não há como olvidar que a legislação aplicável ao caso concreto é a lei 8078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor.

O CDC também ampara o consumidor que foi vitimado em sua relação de consumo, com a justa reparação de danos morais e materiais oriundos do mesmo fato.

No caso em tela, é perfeitamente aplicável o art. 12 do CDC, que estipula a responsabilidade do fabricante, pela reparação dos danos causados aos consumidores.

Diante do exposto resta a evidente configuração dos danos morais e materiais causados a autora, uma vez que o réu além de frustrar toda a expectativa no trabalho futuro, também a impugnou uma situação vexatória perante os familiares já que foi impossibilitada