Processo Civil 2

a) Não, o juiz não poderá recebê-la. Pois o prazo para a reconvenção é aquele no texto do artigo 297 do CPC, ou seja, em 15 dias, dirigida ao juiz da causa, em petição escrita. Mas, é preciso analisar o texto no artigo 299 do CPC, o qual, considerando que a contestação e a reconvenção caem dentro do processo principal, vale ressaltar que estes devem acontecer simultaneamente no mesmo dia, ainda que no prazo de 15 dias. Assim, diante do caso concreto apresentado, há a impossibilidade de apresentar reconvenção, considerando que o réu contesta no

prazo de 10 dias e apenas apresentou a reconvenção no 15º dia. Dessa forma, passado do prazo da reconvenção, pois o autor entrou com a peça de contestação sozinha, o réu ainda poderá entrar com uma ação contra o autor, mas não será dentro do mesmo processo para que seja julgado em conjunto, será uma ação autônoma.

b) A reconvenção tem natureza de ação judicial autônoma(continua ainda que desistam a primeira ação ou extingam-na) e conexa (observada a causa de pedir), trata-se de um direito de resposta atribuído ao réu, com característica de contra-ataque, como se fosse uma outra ação no mesmo processo, mas esta sempre proposta pelo réu e contra o autor da primeira ação. É uma técnica de defesa com algumas condições e pressupostos específicos para o seu exercício, quais sejam, a competência do juízo da causa principal também é competente para a reconvenção (art. 109, do CPC), é usada somente pelo réu em petição autônoma em face do autor, pelo rito ordinário obedecendo o prazo de 15 dias para entrar simultaneamente com a contestação, bem como, deve ser conexa com a ação principal ou com o fundamento de defesa (art. 315, do CPC)

QUESTÃO OBJETIVA 1

item c

QUESTÃO OBJETIVA 2

item d)

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